19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1036037-12.2022.4.01.3900 DESPACHO Desnecessário o prosseguimento da cobrança das custas finais deste processo, em face de seu valor irrisório.

Registre-se, contudo, nos termos do artigo 486, par.2o, do CPC, em caso de reajuizamento, deverá ser observado o pagamento das custas processuais.

No mais, tendo em vista a inércia da parte impetrada em promover o cumprimento de sentença relativo à multa por litigância de má-fé imposta ao impetrante (artigo 96 do CPC), arquivem-se imediatamente os autos.

BELÉM, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1036037-12.2022.4.01.3900 DESPACHO 1.

Tendo em vista que a multa por litigância de má-fé se reverte em favor da parte contrária, intime-se a parte impetrada para , querendo, apresentar pedido de cumprimento de sentença, instruído com a respectiva memória de cálculo, nos termos do art. 524 do CPC, no prazo de 15 dias 2.

Sem prejuízo, intime-se o impetrante para recolher as custas finais pendentes de pagamento, no valor de R$ 5,32, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
22/11/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 15:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2022 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 15:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:07

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 01:02

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO FARIAS em 10/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo de VITOR ARAUJO FARIAS em 18/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 09:37

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 09:37

Juntada de Certidão
07/10/2022 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 09:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/10/2022 15:26

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:20

Conclusos para julgamento
05/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:43

Juntada de renúncia de mandato
30/09/2022 16:29

Expedição de Mandado.
30/09/2022 16:29

Expedição de Mandado.
30/09/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 20:24

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
16/09/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 16:11

Gratuidade da justiça não concedida a VITOR ARAUJO FARIAS - CPF: *01.***.*35-07 (LITISCONSORTE)
16/09/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 16:11

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2022 11:29

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:29

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
16/09/2022 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2022 23:11

Juntada de outras peças
15/09/2022 23:07

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2022 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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