TRF1 - 0005140-75.2018.4.01.3603

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005140-75.2018.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em relação a ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida por meio da conversão em renda, conforme ofício da CEF (Id 1325819266), pugnando pela extinção do feito (Id 1473471363).

    Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.

    Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado e nas custas processuais (art. 26 da Lei 6830/80 e art. 90 § 3º do CPC ).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sinop/MT, data no rodapé.

    Assinado digitalmente

  • 15/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 22:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2022 19:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 08:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 20:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/07/2022 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2022 07:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 16:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 21:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 21:51

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 21:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 20:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 14:44

    Juntada de e-mail

  • 21/06/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 11:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 02:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2020 16:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/09/2020 21:06

    Juntada de Certidão.

  • 23/09/2020 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 19:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/09/2020 19:12

    Juntada de volume

  • 27/08/2020 16:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2019 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 18:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - ANATEL

  • 07/05/2019 16:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2019 18:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/04/2019 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2019 16:37

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2018 12:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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