TRF1 - 1006453-58.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006453-58.2022.4.01.4300 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI REU: DOMINGOS DIAS GAMA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 22 de fevereiro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
16/11/2022 14:55
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 14:21
Juntada de Certidão
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09/11/2022 12:27
Processo devolvido à Secretaria
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09/11/2022 12:27
Extinto o processo por desistência
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12/10/2022 18:48
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2022 16:05
Conclusos para julgamento
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03/10/2022 18:08
Juntada de petição intercorrente
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29/09/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 14:42
Juntada de Certidão
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28/09/2022 10:37
Processo devolvido à Secretaria
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28/09/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2022 09:30
Conclusos para despacho
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27/09/2022 16:27
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2022 11:38
Juntada de petição intercorrente
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01/08/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2022 11:57
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 16:11
Conclusos para despacho
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21/07/2022 16:10
Juntada de Certidão
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21/07/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 16:09
Processo devolvido à Secretaria
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21/07/2022 16:09
Cancelada a conclusão
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21/07/2022 15:43
Conclusos para despacho
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21/07/2022 14:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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21/07/2022 14:56
Juntada de Informação de Prevenção
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21/07/2022 14:55
Recebido pelo Distribuidor
-
21/07/2022 14:55
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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