TRF1 - 0049063-30.2013.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0049063-30.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TURIACU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810 e SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811 POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO COSTA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835, CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO - MA4773, EDILSON COSTA VERAS - MA6894 e HUGO LEONARDO SOUSA SOARES - MA12478 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) sentença ID 2178126843 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SÃO LUÍS, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Cível da SJMA -
28/02/2023 00:00
Edital
Seção Judiciária do Estado do Maranhão 5ª Vara Federal da SJMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0049063-30.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MUNICIPIO DE TURIACU LITISCONSORTE: MPF REQUERIDO: E C C CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTRO DE: E C C CONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ n. 13.***.***/0001-31, em local ignorado ou incerto.
FINALIDADE: INTIMAR do despacho (Id. 997250646) proferido nos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "Levando em consideração as inovações legislativas promovidas na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) pela Lei 14.230/2021, vigentes desde 26/10/2021, bem como o disposto no art. 10 do CPC, as partes devem ser intimadas para que se manifestem sobre os possíveis reflexos do novel arcabouço normativo na apreciação do presente feito, requerendo o que entenderem pertinente.
Observo ainda, que um dos patronos do autor (Município de Turiaçu), em petição de id. 986028190, comunicam a renúncia do mandato.
Noutro giro, verifico que a migração encontra-se inconclusa, haja vista a ausência de intimação dos réus e do próprio autor.
Determino, portanto, as seguintes providências: 1 - Retifique-se a autuação, para excluir o advogado renunciante. 2 - A seguir, intimem-se as partes, inclusive o MPF (já que deixou de tecer considerações acerca do impacto da nova legislação em relação a esta demanda), sobre o ato ordinatório de id. 983839186.
O Município de Turiaçu deverá ser intimado por mandado para constituir novo representante judicial. 3 - Transcorrido o prazo estabelecido naquele ato, inexistindo requerimentos intimem-se as partes, inclusive o MPF, para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre os possíveis reflexos do novel arcabouço normativo na apreciação do presente feito, requerendo o que entenderem pertinente.
SÃO LUÍS, data da assinatura eletrônica.
BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES, Juíza Federal Substituta".
OBSERVAÇÕES: 1- O prazo de 20 (vinte) dias acima anotado fluirá da data da única, ou, havendo mais de uma, da primeira publicação (Art. 257, III, CPC). 2 - Após o termo previsto no Art. 257, III, CPC, considerar-se-á realizada a intimação.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum "Ministro Carlos Alberto Madeira" - Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar.
CEP: 65.031-900.
Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas. e-mail: [email protected].
Expedido nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, data da assinatura eletrônica.
ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Juiz Federal Substituto Respondendo pela Titularidade da 5ª Vara -
13/07/2022 18:48
Expedição de Edital.
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08/06/2022 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURIACU em 07/06/2022 23:59.
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31/05/2022 12:43
Juntada de manifestação
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12/04/2022 11:38
Juntada de parecer
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04/04/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/04/2022 10:53
Juntada de Certidão
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28/03/2022 15:21
Processo devolvido à Secretaria
-
28/03/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2022 12:11
Conclusos para despacho
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19/03/2022 10:38
Juntada de renúncia de mandato
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18/03/2022 11:22
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 08:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/03/2022 08:36
Juntada de volume
-
18/03/2022 08:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/02/2022 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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16/07/2019 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
-
12/07/2019 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
-
05/07/2019 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/07/2019 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQTE
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11/06/2019 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO AUTOR
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05/06/2019 16:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - [email protected]
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31/05/2019 19:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 100, EM 03/06/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 04/06/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (L
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31/05/2019 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 45/2019
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27/05/2019 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/05/2019 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/05/2019 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2019 15:00
Conclusos para despacho
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13/02/2019 18:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/02/2019 18:35
CitaçãoORDENADA
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13/02/2019 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.
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13/02/2019 15:52
Conclusos para decisão
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24/04/2018 14:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.
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13/03/2018 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 44, EM 13/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 14/03/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI
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12/03/2018 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 10/2018
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07/03/2018 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/02/2018 10:41
Conclusos para despacho
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06/12/2017 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO REQTE
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06/12/2017 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQTE
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16/11/2017 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV DO AUTOR
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30/10/2017 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EMAIL:
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27/10/2017 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 198, EM 26/10/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 27/10/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-
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25/10/2017 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 75/2017
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06/09/2017 09:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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06/09/2017 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA O AUTOR...
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14/08/2017 16:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO ANOTADO NO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FLS. 149/150 PARA MANIFESTAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) ECC CONSTRUÇÕES LTDA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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16/06/2017 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL REMETIDO PARA PUBLICAÇAO NA PLATAFORMA DE EDITAIS JUDICIAIS TRF1 EM 16/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 19/06/2017.
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14/06/2017 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE 35/2016 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REMETIDO A PLATAFORMA DE EDITAIS TRF1
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11/04/2017 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
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07/04/2017 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/04/2017 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, EM 05/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 06/04/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11.
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04/04/2017 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 18/2017
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28/03/2017 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/03/2017 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2017 11:01
Conclusos para despacho
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19/12/2016 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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12/12/2016 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
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02/12/2016 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/11/2016 09:14
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/11/2016 09:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL P/MPF - ENC. ARQUIVO ELETRONICO DO EDITAL
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24/11/2016 09:13
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) AFIXEI EM LOCAL PROPRIO
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23/11/2016 10:51
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO P/ECC CONSTRUÇÕES LTDA
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11/10/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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11/10/2016 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido......
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07/10/2016 16:41
Conclusos para despacho
-
07/10/2016 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt pet do mpf
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06/10/2016 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
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28/09/2016 08:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/09/2016 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 149 EM 10/08/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 12/08/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E
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30/08/2016 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO REQTE
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18/08/2016 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF
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16/08/2016 16:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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09/08/2016 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 44/2016
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04/08/2016 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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04/08/2016 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/08/2016 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/06/2016 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE NOTIFICAÇÃO Nº 993/2015 - NÃO EFETIVADO
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06/06/2016 08:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/06/2016 08:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO...
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06/06/2016 08:09
Conclusos para despacho
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07/01/2016 14:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL À CEMAN
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17/12/2015 11:29
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DO RÉU RAIMUNDO NETO FL.123
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17/12/2015 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO (FL. 122).
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17/12/2015 10:50
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO REQDO RAIMUNDO NONATO COSTA NETO JUNTADA AOS AUTOS (FLS. 84/121).
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30/11/2015 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 992/2015
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03/11/2015 12:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 993/2015 PARA REQDA ECC CONSTRUÇÕES LTDA.
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03/11/2015 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 992/2015 PARA REQDO RAIMUNDO NONATO
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03/11/2015 09:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO Nº 993/2015 P/RÉ ECC
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03/11/2015 09:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO Nº 992/2015 P/REU RAIMUNDO NONATO C NETO
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06/05/2015 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, Nº 74, EM 22/04/2015, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 23/04/2015, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (L
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20/04/2015 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 37/2015
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17/04/2015 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/04/2015 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/04/2015 15:17
Conclusos para despacho
-
28/01/2015 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 10 DO DIA 15/01/2015
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13/01/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 2/2015
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29/08/2014 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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27/08/2014 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/08/2014 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/08/2014 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/07/2014 13:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 810/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE TURIAÇU/MA
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02/07/2014 13:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 810/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE TURIAÇU/MA
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02/07/2014 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 847/2014 PARA A ECC CONSTRUÇÕES LTDA.
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20/06/2014 12:18
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 810/2014
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29/05/2014 10:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 847/2014 PARA REQDO
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27/05/2014 08:49
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...FOI PROVIDENCIADO A RETIFICAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE...
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22/05/2014 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE NOTIFICAÇÃO Nº 847/2014 P/ REQDO
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22/05/2014 18:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 810
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07/05/2014 11:11
EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão de inclusão do MPF no polo ativo....
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14/03/2014 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2014 09:32
Conclusos para despacho
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19/02/2014 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
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18/02/2014 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do MPF
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29/01/2014 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/01/2014 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/12/2013 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
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13/12/2013 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
-
29/11/2013 09:19
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/11/2013 19:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/11/2013 19:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIMEM-SE A UNIÃO E O...
-
18/11/2013 14:58
Conclusos para despacho
-
14/11/2013 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/11/2013 17:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/11/2013 17:17
INICIAL AUTUADA
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07/11/2013 15:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2013
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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