TRF1 - 0007976-53.2006.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELOU COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ: 02.192.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007976-53.2006.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: HELOU COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME SENTENÇA Em atenção ao petitório da parte executada (id 1501905385) e, considerando decisão proferida nos autos da execução principal de nº. 0006727-67.2006.4.01.3502 que determinou a exclusão do tributo lançado referente à CDA 11 2 93 001312-20 (id's 1501905386 e 1501905387) que embasa a presente execução.

    Decido.

    Em face da extinção da(s) CDA(s) que aparelha(m) a presente execução pelo reconhecimento de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, ambos combinados com o art. 925 do CPC.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente. intimem-se.

    Anápolis/GO, 23 de fevereiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 16/08/2021 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/08/2021 14:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/08/2021 14:03

    Juntada de volume

  • 27/07/2021 18:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2021 18:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/07/2021 18:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/07/2021 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014(APENSO: 2006.35.02.007106-0)

  • 04/10/2012 09:36

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 22/05/2012 10:28

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 22/05/2012 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAX LANIO

  • 19/10/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2011 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2011 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2011 14:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2011 11:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2011 08:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2009 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

  • 19/09/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2008 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2008 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 16:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2007 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2006 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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