01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab- 15 - Gabinete da Desembargadora Federal Daniele Maranhão ____________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1033372-39.2020.4.01.3400 Processo na Origem: 1033372-39.2020.4.01.3400 RELATOR(A) : DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO APELANTE: ATVOS AGROINDUSTRIAL INVESTIMENTOS S.A Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE KRUEL JOBIM - DF14482-A, ANDRE GUIMARAES AVILLES - SP331723-A, DAVID PITEL - DF62706-A, MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - DF24166-A APELADO: LSF10 BRAZIL U.S.

HOLDINGS, LLC, NATIXIS NEW YORK BRANCH, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL DO BRASIL, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL Advogados do(a) APELADO: CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF6534-A, IVO WAISBERG - SP146176-A, PAULO CALIL FRANCO PADIS - SP176476, REGIS EDUARDO TORTORELLA - SP75325-A, RICARDO POMERANC MATSUMOTO - SP174042 Advogados do(a) APELADO: EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A, FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA - DF31546-A, THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO - DF18121-A Advogado do(a) APELADO: EDUARDO AUGUSTO MATTAR - SP183356 D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta por ATVOS AGRO INDUSTRIAL INVESTIMENTOS S/A, contra sentença que julgou extinta a ação cautelar, extinguindo o processo, sem resolução do mérito.

Posteriormente, ATVOS AGRO INDUSTRIAL INVESTIMENTOS S/A, LSF10 BRAZIL U.S.

HOLDINGS, LLC e NATIXIS NEW YORK BRANCH apresentaram petição conjunta de acordo extrajudicial. (Id. 286171020). É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se nos autos, procuração com poderes específicos para transigir e desistir. (Id. 286171021; 286171022; 286171023) Ante o exposto, homologo a transação firmada e julgo extinta a ação entre a ATVOS AGRO INDUSTRIAL INVESTIMENTOS S/A, LSF10 BRAZIL U.S.

HOLDINGS LLC e NATIXIS NEW YORK BRANCH, com fulcro nos art. 487, III, ''c'' c/c o art. 932, I, ambos do CPC.

Custas processuais nos termos do acordo.

Decorrido o prazo recursal, baixem-se os autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, na data da assinatura eletrônica do documento.

Desembargadora Federal Daniele Maranhão Relatora
09/06/2021 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/06/2021 10:00

Juntada de Informação
26/03/2021 04:20

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/03/2021 23:59.
18/03/2021 19:44

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:12

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:11

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:13

Decorrido prazo de NATIXIS NEW YORK BRANCH em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:44

Decorrido prazo de LSF10 BRAZIL U.S. HOLDINGS, LLC em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:44

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA em 04/03/2021 23:59.
03/03/2021 20:57

Juntada de contrarrazões
03/03/2021 20:12

Juntada de contrarrazões
25/02/2021 19:16

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 08:27

Decorrido prazo de NATIXIS NEW YORK BRANCH em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:04

Decorrido prazo de LSF10 BRAZIL U.S. HOLDINGS, LLC em 11/02/2021 23:59.
02/02/2021 23:32

Juntada de contrarrazões
01/02/2021 14:38

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:34

Juntada de Certidão
28/01/2021 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 21:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 20:59

Juntada de ato ordinatório
28/01/2021 13:36

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 16:26

Juntada de petição intercorrente
12/12/2020 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2020 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2020 18:03

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 20:03

Juntada de apelação
10/11/2020 18:23

Conclusos para julgamento
22/10/2020 08:30

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 21/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 14:05

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 20/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 20:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 20:13

Decorrido prazo de LSF10 BRAZIL U.S. HOLDINGS, LLC em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 21:36

Juntada de petição intercorrente
13/10/2020 19:44

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 14:46

Juntada de manifestação
03/10/2020 10:46

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 12:51

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 12:51

Decorrido prazo de THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 12:51

Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 12:03

Decorrido prazo de ATVOS AGROINDUSTRIAL INVESTIMENTOS S.A em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 12:03

Decorrido prazo de LSF10 BRAZIL U.S. HOLDINGS, LLC em 29/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:19

Decorrido prazo de NATIXIS NEW YORK BRANCH em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:10

Juntada de ato ordinatório
14/09/2020 20:57

Juntada de embargos de declaração
09/09/2020 19:19

Juntada de manifestação
08/09/2020 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 23:01

Juntada de embargos de declaração
01/09/2020 16:38

Juntada de embargos de declaração
29/08/2020 20:41

Decorrido prazo de SENADO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 13:21

Juntada de Petição intercorrente
26/08/2020 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2020 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 17:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 17:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 17:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 17:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 17:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 17:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2020 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 19:52

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
19/08/2020 20:32

Juntada de manifestação
19/08/2020 00:51

Juntada de petição intercorrente
18/08/2020 15:02

Juntada de petição intercorrente
17/08/2020 21:12

Juntada de manifestação
17/08/2020 15:54

Juntada de manifestação
17/08/2020 10:09

Conclusos para decisão
03/08/2020 17:19

Mandado devolvido cumprido
03/08/2020 17:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/07/2020 23:31

Juntada de aditamento à inicial
27/07/2020 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/07/2020 14:25

Expedição de Mandado.
25/07/2020 09:43

Outras Decisões
24/07/2020 23:33

Juntada de contestação
24/07/2020 21:28

Juntada de contestação
23/07/2020 01:32

Juntada de manifestação
22/07/2020 20:55

Juntada de manifestação
21/07/2020 14:52

Juntada de petição intercorrente
21/07/2020 00:17

Juntada de manifestação
20/07/2020 16:34

Juntada de manifestação
20/07/2020 14:58

Juntada de manifestação
19/07/2020 20:43

Juntada de petição intercorrente
17/07/2020 17:55

Conclusos para decisão
16/07/2020 12:41

Juntada de manifestação
15/07/2020 12:37

Juntada de petição intercorrente
11/07/2020 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 10/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 14:53

Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 18:08

Juntada de Petição (outras)
30/06/2020 17:37

Mandado devolvido cumprido
30/06/2020 17:37

Juntada de diligência
27/06/2020 19:44

Mandado devolvido cumprido
27/06/2020 19:44

Juntada de diligência
22/06/2020 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2020 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/06/2020 17:00

Expedição de Mandado.
22/06/2020 17:00

Expedição de Mandado.
21/06/2020 19:16

Outras Decisões
16/06/2020 20:39

Juntada de manifestação
15/06/2020 13:29

Juntada de aditamento à inicial
15/06/2020 11:24

Conclusos para decisão
15/06/2020 10:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
15/06/2020 10:42

Juntada de Informação de Prevenção.
14/06/2020 22:37

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2020 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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