TRF1 - 0004998-34.2009.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PONTO DA MALHA LTDA

CNPJ: 05.759.377/0001-42

IGOR SOUZA BENEVIDES

CPF *13.***.*11-70

MARCIO FLAVIO AMARAL

CPF *65.***.*03-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0004998-34.2009.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: PONTO DA MALHA LTDA, IGOR SOUZA BENEVIDES, MARCIO FLAVIO AMARAL VALOR DA DÍVIDA : R$ 10.934,15 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de IGOR SOUZA BENEVIDES - CPF: *13.***.*11-70 e MARCIO FLAVIO AMARAL - CPF: 565.752.032-7 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021315382506300000172064951 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20022716475432300000181417462 2009.32.00.005070-3 Volume 20022716475448900000181424970 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20022716493347100000181438449 Manifestação Manifestação 20031617045768300000194735931 [4]-49983420094013200_Migração.

    Reiterar penhora.

    Manifestação 20031617045799500000194735935 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 20081918104508000000303647610 4998-34.2009.4.01.3200 (19-08-2020 14-40) Cálculos judiciais 20081918104521500000303647616 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21033015284550700000487653054 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21033015290014700000487653031 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042212230824300000506811035 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21062121465060500000585607573 Ato ordinatório Ato ordinatório 21081009384489900000669042641 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21081013242884600000669612155 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21102117015992300000730837170 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22050514211888200001051504981 Manifestação Manifestação 22051115475989700001063001956 Tela HOD (17) Documento Comprobatório 22051115480008100001063033929 FGAM200900066 Documento Comprobatório 22051115480109800001063033930 CSAM200900067 Documento Comprobatório 22051115480127500001063033932 citação editalicia + penhora Manifestação 22051115480153900001063033934 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22072008275219600001214002461 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22090911353630400001298853930 Manifestação Manifestação 22091315572215300001304152459 CSAM200900067 (1) Documento Comprobatório 22091315574170500001304152460 FGAM200900066 (1) Documento Comprobatório 22091315574170500001304152461 Reiterar pedido (26) Manifestação 22091315574170500001304152462 Ato ordinatório Ato ordinatório 22120718200903400001413227456 Manaus (AM), na data da assinatura. .

    JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

    Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

    FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]

  • 13/09/2022 15:58

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2022 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 09:05

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 04:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 15:48

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 17:02

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 21/10/2021 17:02

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2021 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 21:46

    Juntada de diligência

  • 22/04/2021 12:23

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/04/2021 12:23

    Juntada de diligência

  • 20/04/2021 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2021 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2020 18:10

    Remetidos os autos da Contadoria à 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

  • 19/08/2020 18:10

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 19/08/2020 12:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/08/2020 12:04

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

  • 06/06/2020 04:08

    Decorrido prazo de PONTO DA MALHA LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:08

    Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO AMARAL em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:08

    Decorrido prazo de IGOR SOUZA BENEVIDES em 03/06/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 17:04

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 16:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/09/2019 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/09/2019 15:34

    DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD PROTOCOLADO DIA 29/08/2019

  • 11/09/2019 15:31

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 09/08/2019 10:55

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/05/2019 19:32

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/05/2019 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 2019001906899

  • 21/05/2019 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019014906899

  • 20/05/2019 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret pela pfn

  • 10/05/2019 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 03/05/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2019 15:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/02/2019 16:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CORRESPONSAVEL

  • 25/02/2019 16:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU O PRAZO EM 28.01.2019

  • 04/12/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DFJ/AM Nº225, DATA 04-12-2018

  • 03/12/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2018 14:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DOCUMENTO 5ª TURMA TRF1

  • 26/11/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 18:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

  • 12/07/2018 09:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2018 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017006730099

  • 18/12/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 07/12/2017 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2017006207199

  • 03/04/2017 10:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 2020

  • 03/04/2017 10:15

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 03/04/2017 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/03/2017 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 12761

  • 17/03/2016 14:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 2020

  • 17/03/2016 14:29

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/03/2016 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 012690

  • 16/03/2016 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FUNCIONARIO CREDENCIADO PFN

  • 23/02/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2016 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 11:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD INFRUTIFERO

  • 12/08/2015 11:29

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 12/08/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/FUNC. VILSON ANDRADE

  • 03/07/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2015 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 11:01

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 27/02/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2014 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 20:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 06:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret felisberto jamil nascimento

  • 20/11/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR.FELISBERTO JAMIL NASCIMENTO

  • 17/12/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2012 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2012 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet juntada

  • 10/09/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. FELISBERTO J. S DO NASCIMENTO

  • 20/08/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 14:32

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 24/07/2012 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2012 16:15

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 29/02/2012 18:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/02/2012 18:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/02/2012 18:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/09/2011 15:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/08/2011 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2011 16:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 09:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2010 12:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 06/07/2010 13:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2010 14:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/02/2010 13:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/01/2010 11:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/11/2009 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 14:43

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

  • 17/11/2009 14:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 04/08/2009 14:27

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/08/2009 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2009 16:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2009 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 19:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2009

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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