18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005734-47.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: LEANDRO DOS SANTOS SOUSA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 17 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
02/03/2023 15:22

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 00:57

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS SOUSA em 01/03/2023 23:59.
18/02/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 14:52

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005734-47.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: LEANDRO DOS SANTOS SOUSA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 16 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
16/02/2023 21:13

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023 21:13

Juntada de Certidão
16/02/2023 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:17

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:27

Recebidos os autos
16/02/2023 16:27

Juntada de Certidão de redistribuição
25/01/2021 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
25/01/2021 09:27

Juntada de Informação
22/01/2021 18:45

Conclusos para despacho
22/01/2021 18:45

Juntada de Certidão
17/12/2020 22:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59.
15/10/2020 07:50

Juntada de petição intercorrente
06/10/2020 17:51

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 00:27

Concedida a Segurança
26/09/2020 00:04

Juntada de Informações prestadas
24/09/2020 14:08

Conclusos para julgamento
24/09/2020 14:08

Juntada de Certidão
24/09/2020 13:18

Decorrido prazo de Gerente Executivo Palmas em 23/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 09:40

Juntada de petição intercorrente
11/09/2020 09:16

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 22:32

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 15:04

Mandado devolvido cumprido
09/09/2020 15:04

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/09/2020 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/09/2020 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 06:31

Conclusos para despacho
08/09/2020 06:31

Expedição de Mandado.
08/09/2020 06:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 06:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 06:31

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2020 18:36

Outras Decisões
03/09/2020 12:45

Conclusos para despacho
03/09/2020 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/09/2020 12:11

Juntada de Informação de Prevenção.
03/09/2020 11:25

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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