TRF1 - 1004001-93.2022.4.01.3906

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020, Portaria n. 7039624/2019-GABJU/JF/PGN e resolução PRESI 16/2022, baseado no art. 203 do CPC, fica DESIGNADA/REDESIGNADA para o dia 25/04/2023, no horário abaixo indicado, a audiência de conciliação, instrução e julgamento que deverá ser realizada de forma presencial na sede desta SSJ de Paragominas, intime-se a parte autora para manifestar interesse em participar do ato de modo telepresencial [1], nos termos do art. 3º da Resolução n. 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça [2], no prazo de 48h.

Apresentada manifestação pela audiência de forma telepresencial, devem ser apresentados os e-mails e telefones das partes e testemunhas para eventual envio de link para participação.

Caso não seja apresentada manifestação, as partes deverão comparecer de forma presencial perante este juízo no dia e hora designados. 25/4/2023 13:00 1003422-48.2022.4.01.3906 APOSENTADORIA MELINA ROCHA ANTONIO SALES DA ROCHA 25/4/2023 13:20 1001042-52.2022.4.01.3906 APOSENTADORIA SEBASTIÃO LOPES PEDRO RAMOS DA SILVA 25/4/2023 13:40 1002212-59.2022.4.01.3906 APOSENTADORIA RAYANA ROBERTA FRANCISCO ASSIS DA LUZ 25/4/2023 14:00 1004633-22.2022.4.01.3906 PENSÃO POR MORTE RAYANNA RESENDES JHULLY DA SILVA MOREIRA E OUTROS 25/4/2023 14:20 1005216-07.2022.4.01.3906 PENSÃO POR MORTE FERNANDO NAZARE MANOEL CIPRIANO DOS REIS 25/4/2023 14:40 1005065-41.2022.4.01.3906 PENSÃO POR MORTE JOSE MARCOS RAIMUNDA TEIXEIRA DE SOUSA 25/4/2023 15:00 1004001-93.2022.4.01.3906 APOSENTADORIA ALINE CINDY MARIA DO NASCIMENTO SOUZA O(a) autor(a) deverá trazer à audiência, independentemente de intimação, até duas testemunhas, que não podem ser seus parentes, sendo que estes devem estar portando seus documentos pessoais de identificação (RG OU DOCUMENTO EQUIVALENTE E CPF).

Além disso, deverá trazer os documentos originais apresentados ao processo e outros que sejam importantes à comprovação dos fatos informados no requerimento inicial.

O INSS será citado/intimado, e se for, o caso, o MPF (interesse de incapazes), será intimado.

Nos casos em que a parte optar por realizar a audiência na modalidade virtual deverá observar as determinações abaixo: O advogado deve providenciar para que não haja a quebra da incomunicabilidade entres as testemunhas ou entre essas e as partes, caso contrário, o ato poderá ser invalidado/adiado.

Caso ocorra queda de conexão atribuída à falha no equipamento ou serviço de internet utilizado pelo advogado, a audiência será suspensa por um período máximo de 15 minutos, ao término do qual, mantida a inviabilidade de comunicação, o ato será adiado.

Ficam as partes avisadas que a audiência, ainda que realizada por vídeoconferência, é ato formal e solene, sendo devido o comparecimento com trajes adequados e em ambiente de gravação adequado.

O link de vídeo será enviado apenas no dia da realização da audiência e aberto somente no horário de início da audiência designada.

Em casos de problemas com acesso ou atrasos nos horários da audiência a parte autora deverá entrar em contato com a secretaria da Vara nos canais de atendimento oficiais (3729-9414/3729-9415/3729-9403 ou através do balcão virtual).

Será utilizado o aplicativo Microsoft Teams para a audiência, devendo o advogado/INSS certificar que possui sistema operacional e internet capazes de realizar o ato.

Deverão ser observados os seguintes pontos no intuito de agilizar a realização das audiências, que, pelo grande volume, podem se estender além do horário previsto: 1- Informar na petição, caso possível, o nome, CPF e endereço da testemunha a ser ouvida nos autos a fim de agilizar o seu cadastramento, não ficando dispensada a apresentação de tais documentos em audiência. 2- A câmera deve estar voltada para a porta do recinto para fins de verificação da entrada, saída e isolamento da parte e testemunhas, devendo autor e testemunha ficarem centralizados na imagem do vídeo; 3- A testemunha deve estar em local não distante do recinto onde realizada a audiência, para evitar demoras excessivas entre um depoimento e outro, garantindo-se por óbvio, a incomunicabilidade entre os mesmos; 4- No momento de solicitação de ingresso na sala virtual, o advogado deve inserir o seu nome completo no campo requisitado pelo Teams a fim de facilitar a identificação; 5-Em caso de atraso na audiência, os advogados devem continuar conectados à sala até haver o aceite para ingresso.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a) [1] telepresenciais: as audiências e sessões serão realizadas a partir de ambientes físicos externos às unidades judiciárias. [2] Art. 3º.

As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP.

Cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.