TRF1 - 0000052-63.2017.4.01.3903

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA E OUTROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL MARIA VITORIA EIRELI - EPP

CNPJ: 04.393.894/0001-88

IZAIAS SILVA

CPF *52.***.*51-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO N.: 0000052-63.2017.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): COMERCIAL MARIA VITORIA EIRELI - EPP, IZAIAS SILVA, com último endereço conhecido situado no(a) Rua 2, 221, CENTRO, ANAPU - PA e BR 230 TRANSAMAZONICA, SN, (Transamazônica), AMAPA, MARABá - PA, respectivamente.

    FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $781,920.00, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0000052-63.2017.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: IZAIAS SILVA.

    CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Tancredo Neves, 100 - Bairro Premem, Altamira/PA.

    Altamira, data da assinatura digital.

    MATEUS PONTALTI JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2022 09:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 09:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 30/08/2022 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2022 10:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2020 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2020 13:48

    Juntada de volume

  • 24/01/2020 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/01/2020 20:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTADA NESTA DATA, MAS DEVOLVIDA EM 29/05/2019

  • 09/01/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/12/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 10/12/2019 11:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/10/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2019 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2019 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 13:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2018 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 10:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF-PA

  • 16/07/2018 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/05/2018 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 05/03/2018 09:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2018 09:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2018 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2017 16:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2017 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2017 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3137

  • 21/02/2017 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2017 15:17

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2017 11:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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