09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000053-46.1996.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SANTA HELENA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GEAN CARDEKY DE OLIVEIRA COSTA - SP315016 e MARIA LIVIA PORTO CARVALHO - BA38294 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA HELENA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ILHÉUS, 8 de março de 2023. (assinado eletronicamente)
01/09/2021 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES 384 FOLHAS + 9 APENSOS
08/02/2021 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2020 13:25

Conclusos para decisão
01/08/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/05/2019 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/09/2018 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2018 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/07/2018 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2017 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2017 19:14

Conclusos para decisão
02/05/2017 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2017 16:45

Conclusos para despacho
10/06/2016 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2016 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
23/05/2016 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2016 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2015 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2015 15:21

Conclusos para decisão
12/03/2015 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2015 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
23/02/2015 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2015 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2015 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2015 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/01/2015 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2014 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 18/11/2014
14/11/2014 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/10/2014 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2014 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2014 18:11

Conclusos para decisão
08/10/2014 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2014 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COMPETIÇÃO
04/08/2014 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2014 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2014 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/05/2014 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
15/05/2014 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
19/12/2013 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2013 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO
15/11/2013 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
14/10/2013 12:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REAVALIAÇÃO
14/10/2013 12:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
14/10/2013 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/09/2013 17:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/08/2013 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2013 15:20

Conclusos para despacho
21/03/2013 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 21/03/2013
19/03/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 19/03/2013
18/03/2013 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2013 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2013 17:13

Conclusos para despacho
29/11/2012 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2012 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2012 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2012 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2012 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇAO
06/07/2012 16:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/05/2012 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2011 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2011 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
29/08/2011 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2011 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2011 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2011 18:06

Conclusos para despacho
11/05/2011 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2011 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO
02/05/2011 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/04/2011 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2011 15:47

Conclusos para despacho
23/02/2011 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/02/2011 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2011 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/12/2010 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2010 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2010 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2010 17:00

Conclusos para despacho
15/09/2010 17:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
27/08/2010 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2010 14:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
02/08/2010 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2010 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2010 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2007 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS NO TRF
11/05/2007 12:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/05/2007 14:32

OFICIO EXPEDIDO
01/03/2007 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/02/2007 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2007 17:08

Conclusos para despacho
26/09/2006 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2006 13:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
16/06/2006 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2006 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2006 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2006 19:00

Conclusos para despacho
18/07/2005 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2005 09:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/03/2005 09:35

OFICIO EXPEDIDO
22/11/2004 19:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/11/2004 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2004 18:36

Conclusos para despacho
27/10/2004 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2004 18:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
13/02/2004 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2004 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2004 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2003 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2003 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/09/2003 13:40

OFICIO EXPEDIDO
15/04/2003 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2003 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2003 18:16

Conclusos para despacho
10/04/2003 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO EM ILHEUS
26/02/2003 19:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
28/08/2002 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2002 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2002 12:25

Conclusos para despacho
05/08/2002 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2000 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - -AGUARDANDO JULGAMENTO DE EMBARGOS
11/09/2000 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2000 14:45

Conclusos para despacho
18/08/2000 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2000 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
20/06/2000 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2000 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2000 13:05

Conclusos para despacho
19/05/2000 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO 170/2000-SEEXE
16/05/2000 17:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
15/05/2000 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2000 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2000 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2000 13:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/05/2000 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2000 14:51

OFICIO EXPEDIDO
05/05/2000 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2000 18:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/05/2000 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05.05.2000
27/04/2000 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/04/2000 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2000 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2000 14:43

Conclusos para despacho
10/04/2000 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2000 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2000 13:23

Conclusos para despacho
05/04/2000 18:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO
13/03/2000 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2000 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2000 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2000 23:59

Conclusos para despacho
11/02/2000 11:25

OFICIO EXPEDIDO
18/01/2000 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/01/2000 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2000 16:47

Conclusos para despacho
03/12/1999 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/1999 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/1999 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/1999 10:27

Conclusos para despacho
26/11/1999 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/1999 16:10

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS
24/09/1999 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/1999 16:05

Conclusos para despacho
13/09/1999 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/1998 16:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUINDO NO APENSO N.96.1000372-9
09/07/1998 17:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/06/1998 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/1998 19:00

Conclusos para despacho
12/06/1998 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/1998 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VISTA
29/05/1998 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/1998 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/1998 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ
06/05/1998 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/1998 15:30

Conclusos para decisão- GABINETE
27/03/1998 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/1998 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/1998 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
15/01/1998 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VISTA
13/01/1998 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/1998 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/1998 14:34

Conclusos para despacho - GABINETE
19/12/1997 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/1997 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS 96.1000496-2 NO TRF
11/09/1997 16:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO
09/09/1997 16:22

Conclusos para despacho - NO GABINETE
08/09/1997 18:10

AGUARDANDO - MOVIMENTACAO PROCESSUAL DO DIRETOR
08/09/1997 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
02/06/1997 10:02

VISTOS EM INSPECAO
08/05/1997 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS N. 9610004962
19/12/1996 17:50

AGUARDANDO - AGUARDA CERTIFICAR
23/07/1996 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 9610004962
16/07/1996 13:59

Conclusos para despacho
21/06/1996 16:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
03/06/1996 12:33

AGUARDANDO PRAZO - 130696
22/05/1996 13:02

VISTOS EM INSPECAO
24/04/1996 18:48

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 140596
24/04/1996 18:10

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - OF.JUSTICA ALBERTO
19/04/1996 15:02

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
16/04/1996 18:03

AGUARDANDO PRAZO - 160496
09/04/1996 16:19

AGUARDANDO - AR 23,04,96
11/03/1996 18:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO
08/03/1996 17:57

Conclusos para despacho - NO GAB/DESP/INICIAL
08/03/1996 15:59

AGUARDANDO - MOV.PROC.
01/02/1996 18:36

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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