06/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/03/2025 14:11

Juntada de Informação
06/03/2025 14:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:13

Juntada de outras peças
28/11/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:48

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRIDO) e não-provido
14/10/2024 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 19:01

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Adiado
09/08/2024 10:13

Juntada de outras peças
07/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 17:44

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 17:44

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
24/05/2024 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 11:12

Recebidos os autos
22/05/2024 10:57

Recebidos os autos
22/05/2024 10:56

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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