01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1041711-68.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDO DA SILVA MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULLIANNY ALMEIDA SALES - PA22275 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte autora objetiva a revisão de seu benefício previdenciário, por não ter sido, quando de seu deferimento, reconhecida a especialidade dos períodos em que ficou exposto a agentes prejudiciais a sua saúde, o que influenciou no cálculo do benefício.

Requereu a concessão de tutela antecipada quando da prolação da sentença.

Assim sendo: 1. defiro a gratuidade judiciária; 2. retifique-se a autuação excluindo-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS; 3. cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal; 4. contestado o feito, vistas à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias; 5. intimem-se, as partes para que, querendo, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo sua finalidade, para que este Juízo examine a viabilidade da produção, no prazo de 15 (quinze) dias; 6. após, façam-se os autos conclusos para decisão ou sentença, caso não requerida dilação probatória.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Mariana Garcia Cunha Juíza Federal Substituta
20/10/2022 16:47

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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