TRF1 - 0001301-07.2016.4.01.3508

1ª instância - Itumbiara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE AGUA LIMPA - GO

Advogados

THADEU BOTEGA AGUIAR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 17:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/07/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA LIMPA - GO em 23/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 17:48

    Juntada de diligência

  • 15/10/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 19:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2021 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 17:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 05/07/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA LIMPA - GO em 16/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 08:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 22:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO PROCESSO: 0001301-07.2016.4.01.3508 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE AGUA LIMPA - GO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AGUA LIMPA - GO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITUMBIARA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 14:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 14:10

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 16:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2020 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2020 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2020 17:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA EM 08/10/2020

  • 25/04/2020 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2020 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 14:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/09/2019 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/09/2019 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 14:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÕES DE CP

  • 16/05/2019 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 19:29

    OFICIO EXPEDIDO - JUÍZO DEPRECADO

  • 02/05/2019 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/02/2019 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2019 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2018 15:15

    OFICIO EXPEDIDO - JUÍZO DEPRECADO

  • 18/12/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 15:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE BURITI ALEGRE/GO

  • 03/09/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 12:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BURITI ALEGRE

  • 26/07/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 13:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/03/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2018 20:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2018 20:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 18:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2017 14:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2017 14:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/08/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2017 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2017 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2017 20:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/04/2017 17:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2017 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 13/03/2017 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 10:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE ÁGUA LIMPA/GO.

  • 24/01/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/12/2016 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/12/2016 09:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/12/2016 09:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/12/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 12:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/11/2016 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/11/2016 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 18:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 17:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/10/2016 16:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/09/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2016 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 02/09/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 11:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2016 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2016 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 15/07/2016 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/06/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2016 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 14:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2016 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2016 11:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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