13/10/2022 07:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 07:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 07:06

Juntada de Certidão
13/10/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2022 18:42

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
04/10/2022 12:09

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:19

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
04/10/2022 10:18

Juntada de Certidão
01/10/2022 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:30

Decorrido prazo de LUIZ PECCIN em 01/09/2022 23:59.
10/08/2022 00:06

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
24/05/2022 14:06

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/08/2021 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/08/2021 10:49

Juntada de Certidão
24/08/2021 14:23

Juntada de Certidão
13/07/2021 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.
12/06/2021 00:49

Decorrido prazo de LUIZ PECCIN em 11/06/2021 23:59.
20/05/2021 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:07

Decorrido prazo de LUIZ PECCIN em 20/04/2021 23:59.
04/03/2021 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
04/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007543-95.2006.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007543-95.2006.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: LUIZ PECCIN Advogado do(a) APELADO: CLEBER FAUSTINO DE SOUZA - RO1743-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PECCIN CLEBER FAUSTINO DE SOUZA - (OAB: RO1743-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:58

Juntada de Petição (outras)
16/11/2020 11:58

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 16:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/05/2020 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/03/2020 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
14/02/2020 18:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/02/2020 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/02/2020 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
22/08/2019 16:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)
21/08/2019 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/08/2019 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/07/2019 09:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
01/07/2019 07:09

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/05/2019 08:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/05/2019 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
06/05/2019 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
15/03/2018 14:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/03/2018 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/03/2018 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/03/2018 16:53

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/02/2018 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
28/02/2018 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/01/2018 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/01/2018 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/01/2018 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/01/2018 17:32

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
20/07/2017 16:49

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL
20/07/2017 15:12

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.
14/03/2016 14:33

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
10/03/2016 14:31

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
17/08/2015 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/08/2015 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/08/2015 12:37

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
31/07/2015 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/07/2015 10:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
10/07/2015 08:38

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
10/07/2015 08:35

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
17/06/2015 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/06/2015 16:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
24/02/2015 10:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/02/2015 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/02/2015 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/02/2015 10:21

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
28/01/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/01/2015 E PUBLICADA NO DIA 28/01/2015
01/12/2014 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2014 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/11/2014 18:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/11/2014 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511553 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
19/11/2014 18:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511543 RECURSO ESPECIAL (INSS)
19/11/2014 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
24/10/2014 09:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/10/2014 17:01

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2014. Nº de folhas do processo: 112. Destino: D-17
30/09/2014 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
26/09/2014 14:21

PROCESSO REMETIDO
17/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/11/2013 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2013 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
25/11/2013 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:08

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
28/08/2013 18:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/08/2013 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
28/08/2013 16:20

PROCESSO REMETIDO - ARMARIO 34/02
01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
22/11/2012 13:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/11/2012 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
23/10/2012 20:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
23/10/2012 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2915066 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
22/10/2012 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
31/08/2012 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
27/07/2012 18:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
20/07/2012 08:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
29/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/06/2012 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012. Nº de folhas do processo: 95. Destino: F-12
18/06/2012 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
18/06/2012 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (COM ACÓRDÃO)
30/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
22/05/2012 10:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/05/2012 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
21/05/2012 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
11/05/2012 17:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2012
11/05/2012 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
11/05/2012 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
19/10/2011 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
13/10/2011 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
03/10/2011 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2711873 PETIÇÃO
27/09/2011 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
27/09/2011 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
26/09/2011 10:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
19/03/2010 15:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
24/06/2009 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
24/06/2009 16:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/06/2009 17:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
23/06/2009 16:52

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2009

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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