13/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/11/2024 09:19

Juntada de Informação
13/11/2024 09:19

Recebidos os autos
13/11/2024 09:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:33

Juntada de Informação
21/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.
30/11/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:19

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
23/10/2023 16:15

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
27/09/2023 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:19

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:19

Recurso Especial não admitido
20/09/2023 17:13

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2023 19:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/09/2023 19:54

Conclusos para admissibilidade recursal
13/09/2023 19:48

Juntada de contrarrazões
13/09/2023 19:47

Juntada de contrarrazões
05/09/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 17:22

Juntada de recurso extraordinário
04/09/2023 17:17

Juntada de recurso especial
04/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:14

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (APELANTE) e provido
26/07/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 19:01

Juntada de Certidão de julgamento
29/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:56

Incluído em pauta para 25/07/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 3.
23/06/2023 17:05

Juntada de petição intercorrente
23/06/2023 17:05

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
23/06/2023 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2023 13:38

Recebidos os autos
22/06/2023 13:38

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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