TRF1 - 0035200-38.2016.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEMAR FERREIRA DE ARAUJO

CPF *57.***.*66-53

CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA SOUZA

CPF *36.***.*10-20

UBIRATAN CESAR OLIVEIRA SILVA

CPF *17.***.*44-73

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

CPF *78.***.*79-68

MARCO AURELIO SILVEIRA

CPF *78.***.*58-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB: 35114/BA

CPF *22.***.*34-00

FABIO SOARES PEREIRA

OAB: 46722/BA

CPF *68.***.*49-15

LUCIANO JOSE DE MATOS SILVA

OAB: 50322/BA

CPF *47.***.*26-23

TAMARA LAUDANO NUNES CRISTO

OAB: 24426/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIOROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

    Secret. : CLEMENTE JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO IDS 1351988794 E 1425787281 () ATO ORDINATÓRIO 0035200-38.2016.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: UBIRATAN CESAR OLIVEIRA SILVA e outros (4) Advogado do(a) REU: FABIO SOARES PEREIRA - BA46722 Advogados do(a) REU: LUCIANO JOSE DE MATOS SILVA - BA50322, TAMARA LAUDANO NUNES CRISTO - BA24426 Advogado do(a) REU: ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA - BA35114 O Exmo.

    Sr.

    Juiz FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO exarou : ID 1351988794 - (...) Deixando o defensor constituído pelo acusado, novamente, de apresentar as alegações, ficará sujeito às sanções por abandono de causa, com aplicação de multa de 10 salários mínimos, caso em que deverá ser intimado o réu, pessoalmente, no endereço informado no ID 909754594 , para que constitua novo patrono no prazo de 05 dias. (...) ID 1425787281 - Considerando o transcurso in albis do prazo fixado para a apresentação de alegações finais pela defesa de JOSEMAR FERREIRA DE ARAUJO, cumpra-se, na integralidade, o despacho ID 1351988794, com a intimação pessoal do réu para que constitua novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 03/08/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:28

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/07/2022 05:38

    Decorrido prazo de JOSEMAR FERREIRA DE ARAUJO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:38

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:38

    Decorrido prazo de CLAUDIO NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA SOUZA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:38

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO SILVEIRA em 18/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 09:12

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de JOSEMAR FERREIRA DE ARAUJO em 08/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 01:28

    Decorrido prazo de UBIRATAN CESAR OLIVEIRA SILVA em 08/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 17:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/03/2022 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:01

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 04/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 22/03/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 16:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/02/2022 04:06

    Decorrido prazo de UBIRATAN CESAR OLIVEIRA SILVA em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 00:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/02/2022 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 10:12

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 09:35

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 26/01/2022 23:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 03:11

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 03:11

    Decorrido prazo de UBIRATAN CESAR OLIVEIRA SILVA em 21/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2022 08:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 17:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/12/2021 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 02:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 02:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2021 02:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 09:04

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 04/02/2022 14:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 16/11/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 02:33

    Decorrido prazo de JOSEMAR FERREIRA DE ARAUJO em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR em 01/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de UBIRATAN CESAR OLIVEIRA SILVA em 01/03/2021 23:59.

  • 25/01/2021 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 08:08

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/01/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 17:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 17:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 19/11/2020 15:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 13/10/2020 15:57

    AUDIENCIA: CANCELADA - (OCORRERIA EM 09/11/2020)

  • 09/10/2020 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2020 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 10:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2020 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2020 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (CERTIDÃO - POSSÍVEL CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA)

  • 01/06/2020 13:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail encaminhado pela Subseção Judiciária de Feira de Santana-SJBA (INFORMAÇÃO DE REAGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA)

  • 22/05/2020 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2020 18:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - VIDEOCONF C/ A SUB DE FEIRA/BA

  • 19/05/2020 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 09:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail pela Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA (confirmação do Agendamento de Vídeo Conferência)

  • 03/03/2020 09:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/03/2020 09:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO

  • 03/03/2020 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2020 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 24/01/2020 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2020 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de JOSÉ HENRIQUE JR

  • 16/01/2020 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2020 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2020 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2020 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TRASLADADA PARA ESTES AUTOS GUIA DE DEPÓSITO DA FIANÇA PRESTADA POR JOSE HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

  • 10/10/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 04/10/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 12:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp nº705/2019

  • 08/08/2019 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2019 16:41

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 23/05/2019 11:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 23/05/2019 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 07:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 5 VOL

  • 16/05/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/05/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2019 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 705

  • 10/04/2019 10:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2019 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2019 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2019 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2019 19:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2019 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 13/03/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 07/03/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - COB. DEV. CP

  • 11/12/2018 18:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2018 18:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2018 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/12/2018 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/11/2018 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2018 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/10/2018 19:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/08/2018 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2018 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2018 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 15:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/08/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - BFR

  • 08/08/2018 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 784/785

  • 02/08/2018 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. 528/18 VIA SEI- FSA/BA

  • 27/07/2018 15:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/07/2018 15:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO C/ FEIRA DE SANTANA

  • 25/07/2018 18:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2018 18:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA COM SÃO PAULO/SP - DESGINADA EM 23/03/2018 (FLS. 748-749)

  • 25/07/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 19:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2018 16:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) AUDIENCIA CADASTRADA EM DUPLICIDADE

  • 18/07/2018 16:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - MPF AUSENTE. DETERMINADO AGENDAMENTO DE NOVA VIDEOCONFERÊNCIA COM FEIRA DE SANTANA/BA

  • 04/07/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/06/2018 13:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DESIGNADA DESDE 23/03/2018 (FLS. 748-749) E EQUIVOCADAMENTE ADIADA NO SISTEMA

  • 28/06/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/06/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2018 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2018 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 20/06/2018 19:07

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª) BFR

  • 20/06/2018 19:05

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA CANCELADA. /BFR

  • 20/06/2018 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 19/06/2018 18:12

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 15:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/06/2018 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 08:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/05/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/05/2018 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2018 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 748/749.

  • 09/05/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2018 17:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUN. VIA MALOTE-

  • 09/05/2018 17:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 291/2018 VIA SEI - FSA/BA

  • 09/05/2018 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2018 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 585

  • 23/03/2018 18:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/03/2018 18:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª) VIDEO C/ SÃO PAULO

  • 23/03/2018 18:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) VIDEO C/ FEIRA DE SANTANA

  • 23/03/2018 18:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEO C/ MANAUS

  • 23/03/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 17:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL VÍDEO FEIRA DE SANTANA

  • 06/03/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2018 09:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 205

  • 26/02/2018 09:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 204

  • 26/02/2018 08:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 203

  • 12/12/2017 18:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2017 18:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 18:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2017 18:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2017 15:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/11/2017 15:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/11/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/10/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 13:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/10/2017 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2017 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOL

  • 21/09/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2017 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/08/2017 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1416

  • 29/08/2017 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1414

  • 17/08/2017 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/07/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/07/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 18:43

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE DAS PRELIMINARES ARGUÍDAS NA RESPOSTA ESCRITA - SCF

  • 07/04/2017 15:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/04/2017 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/02/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/02/2017 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2016 18:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/12/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/12/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/12/2016 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ITATUBA, 201, EDF. CONSMOPOLITAN MIX, S-1509/1510, IGUATEMI, TEL 3451-2526 / 99981-1463

  • 18/11/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

  • 16/11/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 08/11/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2016 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2016 14:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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