03/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 01:15

Publicado Citação em 03/03/2023.
02/03/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1001355-75.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: CARLOS GALDINO DOS REIS VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): CARLOS GALDINO DOS REIS CPF: *02.***.*54-64.

Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 10/2021: R$602,279.16.

Natureza da Dívida: Não Tributária.

Certidão de Dívida Ativa Nº: 4.017.000406/20-17 e 4.017.000162/21-27.

Data da Inscrição na Dívida Ativa: 29/08/2020 e 27/07/2021.

FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 20090310303391700000317293562 CDA ICMBIO CARLOS GALDINO Certidão de Dívida Ativa - CDA 20090310303421600000317293566 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20090313501208700000317600531 Informação Informação 20100115275508200000339692034 CARLOS GALDINO DOS REIS Comprovante de situação cadastral no CPF 20100115275571400000339692042 Decisão Decisão 20101216022930200000317600542 Citação Citação 20101216022930200000317600542 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042011014723800000504902085 Decisão Decisão 21052112060370400000543786086 Citação Citação 21052112060370400000543786086 Certidão Certidão 21062914045652100000600379037 Certidão Certidão 21080317230488700000640116133 Informação Informação 21092212230933900000735289171 1001638-64.2021.4.01.3908_A001 Apenso 21092212230948300000735289176 Ato ordinatório Ato ordinatório 21092212234675900000735310132 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21092212241413500000735310136 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101920564513700000774097669 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101920564522200000774097670 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101920564528800000774097671 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101920564828000000774097672 Reunião de Autos - Retificação Valor da Causa Informação 21102002094705600000774238129 Ato ordinatório Ato ordinatório 21102002103120100000774238130 Certidão Certidão 21102002103459900000774238131 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102510401496100000780852659 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102510401502800000780852660 Ato ordinatório Ato ordinatório 21110514575029600000796657745 Citação Citação 21110514575029600000796657745 Citação via E-CARTA Certidão 21110814103488300000798796767 Certidão Certidão 21113012411987000000831480229 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223041668800001110606481 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060922515353000001126512929 Decisão Decisão 22101811055263200001350531450 Certidão Certidão 22111119370343000001382043434 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112112352232200001391335939 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 22101811055263200001350531450 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23021310511981500001477759047 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021823555245400001486940546 Petição intercorrente Petição intercorrente 23022415482633000001491507551 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)
01/03/2023 11:54

Expedição de Edital.
01/03/2023 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2023 15:48

Juntada de petição intercorrente
18/02/2023 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 11:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 15:25

Expedição de Mandado.
21/11/2022 12:35

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 19:37

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 19:37

Juntada de Certidão
11/11/2022 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 19:37

Outras Decisões
08/08/2022 14:33

Conclusos para decisão
09/06/2022 22:51

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:41

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:10

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 02:10

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 02:09

Juntada de informação
19/10/2021 20:56

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:23

Juntada de ato ordinatório
22/09/2021 12:23

Juntada de informação
03/08/2021 17:23

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:04

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 12:06

Outras Decisões
20/05/2021 18:01

Conclusos para decisão
20/04/2021 11:01

Mandado devolvido sem cumprimento
20/04/2021 11:01

Juntada de diligência
20/04/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020 15:20

Expedição de Mandado.
12/10/2020 16:02

Outras Decisões
01/10/2020 15:27

Juntada de informação
03/09/2020 13:50

Conclusos para despacho
03/09/2020 13:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
03/09/2020 13:50

Juntada de Informação de Prevenção.
03/09/2020 10:31

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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