04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1006964-88.2018.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO ROBERTO SILVA CHAGAS, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, NIVALDO ANDRADE CONCEICAO, CARLOS MAGNO DE SOUZA DO NASCIMENTO, JOAO BOMFIM LIMA DANTAS, IVAR PEREIRA SALDANHA, LUIZ PAULO FERNANDES NEVES, JURANDIR BISPO COSTA, RUI PIRES BARBOSA DESPACHO/OFÍCIO Chamo o feito à ordem.

Não houve conclusão, quanto ao pedido formulado pelo Ministério Público (1434298754 - Manifestação).

Assim, determino seja(m): a) procedida a citação de CARLOS MAGNO DE SOUZA DO NASCIMENTO na Rua Doutor Francino Borges dos Reis, 71, Centro (antigo bairro da Rocinha), Saubara/BA, CEP 44220-000; b) requisitadas dos cartórios do Subdistrito de Brotas e do Subdistrito de Vitória, ambos localizados em Salvador/BA, as certidões de óbito de JURANDIR BISPO COSTA - CPF: *69.***.*25-04 e NIVALDO ANDRADE CONCEICAO - CPF: *77.***.*07-72, no prazo de cinco dias.

Os demais réus já foram devidamente citados, havendo apresentação de contestação por parte de CARLOS ALBERTO DE SOUZA (1462228352 - Contestação (DEFESA AÇAO DE IMPROBIDADE 1006964 88.2018.4.01.3300 CARLOS A DE SOUZA compressed (2))), LUIZ PAULO FERNANDES NEVES (1468768380 - Contestação (Contestação 1006964 88.2018.4.01.3300)), RUI PIRES BARBOSA (1470137861 - Contestação (Contestação Rui Pires 1006964 88.2018.4.01.3300)), ANTONIO ROBERTO SILVA CHAGAS (1470199878 - Contestação (Contestação improbidade administrativa Antonio)), JOÃO BOMFIM LIMA DANTAS (1487579868 - CONTESTAÇÃO).

Decreto a revelia de IVAR PEREIRA SALDANHA - CPF: *04.***.*54-15.

Cumprida a diligência A, aguardar o prazo para contestação.

Com a chegada dos documentos a serem requisitados na diligência B, ao Ministério Público, para manifestação.

Atribuo ao presente despacho o caráter de ofício.

Tudo cumprido, retornar ao gabinete.

Intimar.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES
08/03/2023 14:15

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 6ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Juiz Substituto : Dir.

Secret. : WEBER ANTONIO BRITO CORRÊA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1006964-88.2018.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe LITISCONSORTE: MPF e outros (3) Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO FABRIZZIO SERRA DA COSTA - BA16358 REU: ANTONIO ROBERTO SILVA CHAGAS e outros (8) Advogado do(a) REU: EDER SANTIAGO MORENO DA SILVA - BA44160 Advogados do(a) REU: ALESSANDRA SALES LOPES - BA12940, PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES - BA14092 Advogado do(a) REU: YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA - BA41014 Advogados do(a) REU: CARLOS SANTIAGO SANTOS - BA59098, EDER SANTIAGO MORENO DA SILVA - BA44160 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz (a) Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 1/2022 (6ª Vara/SJBA), dos artigos 152, inciso VI, e 203, § 4º, do CPC/2015, e art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (Emenda Constitucional nº 45/2004), deverá a Secretaria da Vara: 1.

Dar ciência às partes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as e delimitando o respectivo objeto. 2.

Intimar.

Salvador, 7 de março de 2023.

Servidor (assinado eletronicamente)
07/03/2023 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:47

Juntada de petição intercorrente
24/02/2023 10:44

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 17:38

Juntada de parecer
15/02/2023 13:52

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 22:43

Juntada de contestação
28/01/2023 04:15

Decorrido prazo de IVAR PEREIRA SALDANHA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:07

Decorrido prazo de RUI PIRES BARBOSA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 23:31

Juntada de contestação
27/01/2023 20:03

Juntada de contestação
26/01/2023 18:24

Juntada de outras peças
23/01/2023 09:48

Juntada de contestação
05/01/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2023 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2022 09:28

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 11:04

Juntada de manifestação
14/12/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 09:07

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/12/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 18:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 14:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/11/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 11:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/11/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 11:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/11/2022 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 13:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 08:22

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 09:48

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:00

Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:10

Juntada de Certidão
23/11/2022 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2022 08:58

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:41

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
30/08/2022 19:39

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:15

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 11:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 07:43

Juntada de Certidão
29/04/2022 03:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 03:54

Juntada de diligência
27/04/2022 00:23

Decorrido prazo de IVAR PEREIRA SALDANHA em 26/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SILVA CHAGAS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de LUIZ PAULO FERNANDES NEVES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:23

Decorrido prazo de RUI PIRES BARBOSA em 20/04/2022 23:59.
18/04/2022 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 19:07

Juntada de diligência
12/04/2022 12:22

Decorrido prazo de JOAO BOMFIM LIMA DANTAS em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 17:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
01/04/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 17:39

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 21:15

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:41

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:41

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:41

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:41

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:41

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:42

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:56

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:57

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:09

Juntada de parecer
21/12/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:39

Conclusos para despacho
27/10/2021 00:33

Juntada de manifestação
05/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:03

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:35

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:24

Conclusos para decisão
01/06/2021 19:32

Juntada de outras peças
29/04/2021 09:05

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 09:56

Conclusos para despacho
21/08/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 15:15

Conclusos para decisão
21/08/2020 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2020 15:07

Juntada de Certidão
13/08/2020 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
07/08/2020 17:19

Juntada de Certidão
16/04/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 11:30

Conclusos para despacho
31/01/2020 19:12

Mandado devolvido sem cumprimento
31/01/2020 19:12

Juntada de Certidão
24/01/2020 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/01/2020 21:06

Expedição de Mandado.
09/01/2020 14:43

Expedição de Ofício.
08/10/2019 16:13

Suscitado Conflito de Competência
19/09/2019 16:56

Conclusos para decisão
19/09/2019 16:55

Juntada de Informação.
19/09/2019 16:36

Juntada de Certidão.
19/09/2019 16:09

Outras Decisões
21/08/2019 17:02

Conclusos para decisão
31/05/2019 17:23

Juntada de outras peças
02/04/2019 11:50

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
15/03/2019 09:18

Juntada de manifestação
15/03/2019 09:05

Juntada de petição intercorrente
13/02/2019 19:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA em 11/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 19:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 20:51

Juntada de Parecer
08/01/2019 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2019 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2019 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 19:28

Juntada de Certidão
14/12/2018 17:55

Outras Decisões
13/12/2018 18:23

Conclusos para decisão
11/12/2018 19:02

Juntada de manifestação
11/12/2018 19:02

Juntada de manifestação
20/11/2018 16:53

Concedida a Medida Liminar
05/11/2018 21:36

Conclusos para decisão
17/10/2018 17:37

Juntada de petição intercorrente
15/10/2018 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
10/10/2018 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/10/2018 18:41

Declarada incompetência
30/08/2018 15:53

Conclusos para decisão
30/08/2018 15:51

Juntada de Certidão
29/08/2018 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
24/08/2018 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 15:25

Conclusos para decisão
09/08/2018 14:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA
09/08/2018 14:26

Juntada de Informação de Prevenção.
09/08/2018 12:46

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2018 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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