TRF1 - 1006708-50.2020.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO TURMA RECURSAL 1ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n.1006708-50.2020.4.01.3600 RECORRENTE: APARECIDA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANE DE BARROS RAMALHO - MT13933-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Faço uso do art. 54, inciso XVII, da Resolução PRESI/COJEF Nº 17, de 19/09/2014, para determinar o sobrestamento do presente feito até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça da SIRDR n° 71/TO - Tema 1.150, no qual se discute se o Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias decorrentes de saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras falhas relativas a contas vinculadas ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O colegiado também decidirá sobre o prazo prescricional aplicável nessas hipóteses e sobre o momento em que ele começa a ser contado.
Intimem-se.
Assinado digitalmente Juiz Federal FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA Relator -
21/11/2022 14:32
Juntada de substabelecimento
-
09/09/2021 20:55
Conclusos para julgamento
-
06/09/2021 22:34
Recebidos os autos
-
06/09/2021 22:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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