03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010252-12.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INSTITUTO DE GINECOLOGIA E MASTOLOGIA DE PALMAS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 1 de abril de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
10/03/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 09:33

Desentranhado o documento
10/03/2023 09:33

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 09:32

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 09:32

Cancelada a conclusão
10/03/2023 02:11

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010252-12.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: INSTITUTO DE GINECOLOGIA E MASTOLOGIA DE PALMAS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 8 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
08/03/2023 11:28

Juntada de contrarrazões
08/03/2023 11:13

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023 11:13

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
07/03/2023 21:54

Juntada de apelação
03/03/2023 08:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GINECOLOGIA E MASTOLOGIA DE PALMAS LTDA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:39

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 14:54

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023 14:54

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:53

Conclusos para despacho
24/02/2023 18:46

Juntada de apelação
04/02/2023 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GINECOLOGIA E MASTOLOGIA DE PALMAS LTDA em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 06:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 09:00

Juntada de Certidão
21/01/2023 19:40

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2023 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2023 08:47

Conclusos para julgamento
04/01/2023 13:36

Juntada de embargos de declaração
15/12/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 08:56

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 17:44

Concedida a Segurança a INSTITUTO DE GINECOLOGIA E MASTOLOGIA DE PALMAS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-09 (IMPETRANTE)
14/12/2022 09:00

Conclusos para julgamento
12/12/2022 12:19

Juntada de Informações prestadas
02/12/2022 19:13

Juntada de manifestação
02/12/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 09:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/11/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:15

Conclusos para despacho
30/11/2022 09:15

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
29/11/2022 12:30

Juntada de emenda à inicial
10/11/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:06

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:47

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/11/2022 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2022 14:42

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
01/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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