TRF1 - 0059685-74.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0059685-74.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059685-74.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JORGE HENRIQUE COSTA MEDEIROS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IVANECK PEREZ ALVES - DF5956-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR(A):RAFAEL PAULO SOARES PINTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 0059685-74.2017.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O(A) EXMO(A).
SR(A).
DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (RELATOR(A)): Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão interlocutória proferida em mandado de segurança.
Foram oportunizadas contrarrazões. É o relatório.
Des(a).
Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 0059685-74.2017.4.01.0000 V O T O O(A) EXMO(A).
SR(A).
DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (RELATOR(A)): Conforme a jurisprudência consolidada no eg.
STJ, resta prejudicado o agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar/antecipação de tutela, quando se verifica a prolação da sentença de mérito nos autos da ação originária.
No mesmo sentido, a jurisprudência deste Tribunal, PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
AÇÃO ORIGINÁRIA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.
PERDA DE OBJETO. 1.
Conforme a jurisprudência consolidada no eg.
STJ, resta prejudicado o agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar/antecipação de tutela, quando se verifica a prolação da sentença de mérito nos autos da ação originária, seja de procedência (porquanto absorve os efeitos da medida antecipatória, por se tratar de ato judicial proferido em cognição exauriente), quanto de improcedência (haja vista haver revogação expressa ou implícita da decisão de natureza liminar).
Precedentes: AgRg no Resp nº 506.887/RS, Rel.
Min.
Teori Albino Zavascki, 1ª T., DJ de 07/03/2005; AgInt no AREsp 984793 / SC INTERNO NO EM RECURSO ESPECIAL 2016/0245735-9Relator(a) Ministro Mauro Campbell Marques, Órgão Julgador T2 - Segunda Turma, Data do Julgamento 28/03/2017 Data da Publicação/FonteDJe 03/04/2017. 2.
Agravo de Instrumento prejudicado ante a manifesta perda de objeto. (AG 1002673-80.2020.4.01.0000, JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 31/08/2020 PAG.) E mais: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL 1.
O agravo de instrumento perdeu seu efeito prático, uma vez que a parteautora/agravante pediu desistência da ação originária, gerando por conseguinte efeitos jurídicos. 2.
Falece interesse recursal, na medida em que a tutela jurisdicional não traria utilidade, sob o aspecto prático. 3.
Agravo de Instrumento prejudicado. (AG 1037903-23.2019.4.01.0000, JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 27/05/2020 PAG.) Na hipótese dos autos, verifica-se que foi proferida sentença de mérito nos autos do Mandando de Segurança que originou o presente incidente recursal, o que enseja sua respectiva perda de objeto, haja vista sua manifesta inadmissibilidade.
Posto isso, julgo prejudicado o agravo de instrumento. É como voto. (Referência) → Des(a).
Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0059685-74.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059685-74.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JORGE HENRIQUE COSTA MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVANECK PEREZ ALVES - DF5956-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
NÃO APRECIAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA.
AÇÃO ORIGINÁRIA.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.
PERDA DE OBJETO. 1.
Conforme a jurisprudência consolidada no eg.
STJ, resta prejudicado o agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar/antecipação de tutela, quando se verifica a prolação da sentença de mérito nos autos da ação originária, 2.Agravo de Instrumento prejudicado ante a manifesta perda de objeto.
A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Brasília, Desembargador(a) Federal RAFAEL PAULO SOARES PINTO Relator(a) -
07/03/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 6 de março de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: JORGE HENRIQUE COSTA MEDEIROS, Advogado do(a) AGRAVANTE: IVANECK PEREZ ALVES - DF5956-A .
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, .
O processo nº 0059685-74.2017.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 31-03-2023 a 12-04-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 31/03/2023 E ENCERRAMENTO NO DIA 12/04/2023 A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA: [email protected] -
09/04/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 07:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 02:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 02:37
Juntada de Petição (outras)
-
19/06/2020 02:37
Juntada de Petição (outras)
-
18/02/2020 17:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
03/07/2018 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
28/06/2018 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
28/06/2018 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483154 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
07/06/2018 13:06
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
27/04/2018 08:04
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
20/04/2018 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO
-
20/04/2018 16:28
PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO
-
09/01/2018 18:26
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
09/01/2018 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
09/01/2018 18:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
09/01/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2018
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005651-60.2022.4.01.4300
Luiza Salas Parizi Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/09/2022 17:13
Processo nº 1056002-98.2020.4.01.3300
Procuradoria do Conselho do Regional Dos...
Profipan Representacoes e Servicos LTDA
Advogado: Dayane Barros de Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2025 16:09
Processo nº 1009055-88.2022.4.01.3502
Reinaldo Marcio Fonseca
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Jefferson Luiz Maleski
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/12/2022 23:43
Processo nº 1003165-28.2019.4.01.4003
Jocilene Alexandre dos Santos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Thais Freitas Lino
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/04/2023 12:44
Processo nº 1017537-13.2022.4.01.3700
Conselho Regional de Farmacia
Municipio de Buriti
Advogado: Rafael Moreira Lima Sauaia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/04/2022 15:29