TRF1 - 0001086-84.2004.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO CALIXTO DA SILVA - ME

CNPJ: 26.454.769/0001-73

EDUARDO CALIXTO DA SILVA

CPF *20.***.*55-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2022 19:59

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

  • 14/12/2021 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 16:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/08/2021 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 18:59

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 15:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 10:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 08:04

    Decorrido prazo de EDUARDO CALIXTO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de EDUARDO CALIXTO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 12:11

    Decorrido prazo de EDUARDO CALIXTO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 08:10

    Decorrido prazo de EDUARDO CALIXTO DA SILVA - ME em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 13:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0001086-84.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO CALIXTO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CALIXTO DA SILVA - ME EDUARDO CALIXTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 17:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 17:44

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/09/2014 15:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 28/08/2014 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/08/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 25/07/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2014 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2014 14:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/03/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2014 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2014 18:42

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2014 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 31/05/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2013 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2012 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2012 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2012 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 31/10/2012 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2012 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 28.8.2012

  • 24/08/2012 16:27

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2012 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2012 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 20/07/2012 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 17:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2011 14:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2011 14:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2011 11:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2011 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 18:08

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/04/2010 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2010 13:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/01/2010 13:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 15/09/2009 10:35

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/08/2009 09:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/08/2009 09:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/08/2009 14:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2009 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 18:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2009 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2008 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2008 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 11:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2008 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2008 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 11:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2008 18:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2008 14:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2007 16:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2007 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2007 18:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2007 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2007 11:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2007 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2007 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/04/2007 14:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2007 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 10:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2007 14:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2006 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2006 18:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2006 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/03/2006 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2006 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2006 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2005 15:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2005 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2005 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2005 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2005 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2005 20:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2005 20:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2005 20:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2005 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 09:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2004 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2004 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2004 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2004 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 14:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2004 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2004 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2004 17:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2004 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2004 16:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2004 18:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2004 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2004 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2004 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2004 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2004

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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