TRF1 - 0017076-81.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 55.639.827/0001-31

SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA

CNPJ: 05.318.447/0001-27

Advogados

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB: 12215/ES

CPF *90.***.*56-33

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF *12.***.*79-28

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF *80.***.*66-21

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 55.639.827/0001-31

SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA

CNPJ: 05.318.447/0001-27

Advogados

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB: 12215/ES

CPF *90.***.*56-33

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF *12.***.*79-28

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF *80.***.*66-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 16:40

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 13/09/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 17:32

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 04/10/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 06/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 12:50

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 00:16

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 16/07/2021 00:16

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 16/07/2021 00:16

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 16/07/2021 00:16

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2021 16:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2021 16:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2021 16:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/05/2021 11:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017076-81.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017076-81.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215 POLO PASSIVO: AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) AUTMAN LOCACAO DE VEICULOS LTDA ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 14:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 12:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/09/2020 12:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/09/2020 15:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MATHEUS ARAÚJO ROCCA - CARGA

  • 03/09/2020 16:33

    DOCUMENTO JUNTADO

  • 03/09/2020 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/09/2020 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 06/09/2016 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2016 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2016 12:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006761 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/09/2016 12:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006760 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/09/2016 12:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/08/2016 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2016 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2016 07:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/12/2015 10:08

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/10/2015 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/10/2015 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/10/2015 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655474 RENUNCIA DE MANDATO

  • 23/10/2015 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2015 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/05/2015 18:25

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/05/2015 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/05/2015 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2015 09:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621073 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/05/2015 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2015 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2014 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/05/2014 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2014 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330292 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/05/2014 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330291 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/04/2014 14:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/04/2014 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2014 19:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTMAN LOCAÇÃO)

  • 21/03/2014 17:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTMAN LOCAÇÃO)

  • 14/03/2014 13:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 14/03/2014 10:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 14/03/2014 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/03/2014 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/02/2014 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2014 11:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 28/01/2014 18:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/01/2014 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2014 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/11/2013 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250894 CONTRA-RAZOES

  • 29/11/2013 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3250895 CONTRA-RAZOES

  • 26/11/2013 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2013 09:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 10:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121172 CONTRA-RAZOES

  • 09/07/2013 09:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121173 CONTRA-RAZOES

  • 08/07/2013 18:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132155 PETIÇÃO

  • 06/06/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 06/06/2013

  • 10/05/2013 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2013 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2013 13:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/05/2013 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074300 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/05/2013 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3074299 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/05/2013 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3068552 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/05/2013 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3068553 RECURSO ESPECIAL

  • 25/04/2013 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/04/2013 13:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 847

  • 07/03/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/03/2013 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

  • 05/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2013 13:21

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA05/03/2013

  • 27/11/2012 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 23/11/2012 18:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/11/2012 18:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2944999 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/09/2012 08:37

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/07/2012 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897892 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/07/2012 12:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897893 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/07/2012 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/07/2012 18:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/06/2012 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2879769 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/06/2012 16:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTMAN)

  • 01/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/06/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 809

  • 29/05/2012 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/05/2012 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 22/05/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional, deu parcial provimento à apelação das autoras e à remessa oficial

  • 16/05/2012 13:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

  • 11/05/2012 15:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

  • 16/01/2012 16:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/01/2012 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/01/2012 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/01/2012 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772597 RENUNCIA DE MANDATO

  • 10/01/2012 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/01/2012 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/12/2011 15:27

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/07/2011 11:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2011 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/07/2011 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/07/2011 18:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2011

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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