07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 0000917-03.2019.4.01.4102 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): REU: SAMUEL MOURA DOS SANTOS.

FINALIDADE: CITAÇÃO de REU: SAMUEL MOURA DOS SANTOS, RG:1322585,CPF:*38.***.*45-07 atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 02/06/2019 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do artigo 50-A, art.48 da Lei 9.605/1998, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Eu, Guillermo Lorena estagiário, digitei.

E eu, Francisco Ferreira de Almeida Neto, técnico judiciário, conferi.

Assinado digitalmente.
20/06/2022 17:29

Juntada de parecer
10/06/2022 18:27

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 23:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 23:28

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/09/2021 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 23:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/06/2021 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 18:58

Juntada de resposta à acusação
20/04/2021 18:34

Juntada de Certidão
20/04/2021 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:58

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:52

Expedição de Mandado.
01/02/2021 18:02

Expedição de Mandado.
01/02/2021 17:52

Juntada de Certidão
10/09/2020 03:33

Decorrido prazo de VALMIR JOSE DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.
10/09/2020 03:33

Decorrido prazo de SAMUEL MOURA DOS SANTOS em 12/08/2020 23:59:59.
09/09/2020 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2020.
21/07/2020 12:51

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
11/07/2020 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:16

Juntada de Certidão de processo migrado
09/07/2020 13:15

Juntada de Certidão
09/07/2020 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2020 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO DE VALMIR E SAMUEL MOURA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO DE VALMIR E SAMUEL MOURA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 625-18.2019.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 625-18.2019.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
10/12/2019 12:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO DE VALMIR E SAMUEL MOURA
10/12/2019 12:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - DECISÃO/ MANDADO DE CITAÇÃO DE VALMIR E SAMUEL MOURA
18/10/2019 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício n.728/2019/SECVA/SEPOD
18/10/2019 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício n.728/2019/SECVA/SEPOD
19/09/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
19/09/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
19/09/2019 13:14

OFICIO EXPEDIDO - OF 728/2019 AO INI
19/09/2019 13:14

OFICIO EXPEDIDO - OF 728/2019 AO INI
11/09/2019 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO AOS ACUSADOS VALMIR JOSÉ DOS SANTOS E SAMUEL MOURA DOS SANTOS.
11/09/2019 13:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO AOS ACUSADOS VALMIR JOSÉ DOS SANTOS E SAMUEL MOURA DOS SANTOS.
11/09/2019 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AOS ACUSADOS VALMIR JOSÉ DOS SANTOS E SAMUEL MOURA DOS SANTOS.
11/09/2019 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AOS ACUSADOS VALMIR JOSÉ DOS SANTOS E SAMUEL MOURA DOS SANTOS.
09/08/2019 12:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2019 12:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2019 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
09/08/2019 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
06/08/2019 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2019 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2019 12:56

INICIAL AUTUADA
06/08/2019 12:56

INICIAL AUTUADA
05/08/2019 17:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
05/08/2019 17:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025250-12.2021.4.01.3300

Edmilson Bastos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto Novaes Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2021 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1056318-41.2021.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

L V Lopes

Advogado: Rafael Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2021 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0014510-82.1993.4.01.3400

Silmar Ferreira Ditrich

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de O...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/1993 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1007078-22.2021.4.01.3300

Mario Ferreira Santana

Uniao Federal

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2021 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1023743-43.2022.4.01.3700

Conselho Regional de Farmacia

A. V. Uchoa da Silva - ME

Advogado: Rafael Moreira Lima Sauaia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2022 14:14

Exibir Processo