25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007603-58.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007603-58.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: FABIO QUEZADO SOARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FABIO QUEZADO SOARES e SAMUEL ALFREDO LEMES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MÁRCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007603-58.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO QUEZADO SOARES e outros Advogados do(a) REU: ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682, CAROLINE MACHADO PIAGGIO COUTO - DF47306 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ..."Por tal razão, inexistindo omissão, mantenho pelos próprios fundamentos a decisão hostilizada. ...mantenho a audiência designada para o dia 07.12.2023 e por consequência, INDEFIRO o pedido de cancelamento da audiência.

Por fim, registro que a defesa acresceu uma testemunha ao rol ofertado por ocasião da apresentação da resposta à acusação, assim sendo, em razão de preclusão, quanto à referida testemunha, indefiro a sua oitiva"...
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : MARCIA ROCHA DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007603-58.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO QUEZADO SOARES e outros Advogado do(a) REU: ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Intimar as testemunhas LUCAS ANTÔNIO DE MELO SILVA e WILSON FONSECA FERREIRA nos endereços fornecidos pela defesa (ID 1619301874).

Indefiro o pedido de revogação da medida cautelar formulado pela defesa (ID 1608346364), vez que a condição de comparecimento mensal em Juízo não impede os denunciados de exercerem sua profissão e se revela medida razoável e proporcional.

Cientificar as partes.
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007603-58.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO QUEZADO SOARES e outros Advogado do(a) REU: ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "Designo o dia 27 de junho de 2023, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal.

As testemunhas residentes fora do Distrito Federal serão ouvidas na modalidade remota (Plataforma Microsoft "TEAMS")... ...Deverão as testemunhas informar a este Juízo os e-mails cadastrados e os telefones de contato.

Proceder às intimações necessárias.

Intimar a defesa constituída, inclusive, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado das testemunhas não localizadas Lucas Antônio de Melo Silva (id 1531861868) e Wilson Fonseca Ferreira (id 1534463370), ou substituí-las, sob pena de desistência tácita de suas oitivas.

Cientificar o Ministério Público Federal."
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007603-58.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO QUEZADO SOARES e outros Advogado do(a) REU: ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Considerando o teor da petição ID 1599248351, CANCELO a audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 04/05/2023, às 14h30m.

Intimar a defesa constituída.

Cientificar o Ministério Público Federal.
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007603-58.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO QUEZADO SOARES e outros Advogado do(a) REU: ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Nada a deferir quanto aos pedidos constantes no id 1587919357 tendo em vista que deverão ser formulados em procedimentos próprios a serem distribuídos por dependência ao presente feito.

Intimar a defesa constituída para a adoção das providências necessárias ao adequado ajuizamento dos pedidos.

Após a distribuição, remeter os autos apartados ao Ministério Público Federal.

Aguardar a audiência designada (04/05/2023, às 14h30m).
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007603-58.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO QUEZADO SOARES e outros Advogado do(a) REU: ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : DESPACHO ID: 1532135374 Vista à defesa da diligência negativa id 1531861868.

DESPACHO ID: 1534861891 Vista à defesa da diligência negativa ID 1534463370.
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007603-58.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FABIO QUEZADO SOARES e outros Advogado do(a) REU: ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : "...Destarte, designo o dia 04 de maio de 2023, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na Sede deste Juízo da 12ª Vara Federal. 10.

Defiro a prova testemunhal requerida. 11.

As testemunhas residentes fora do Distrito Federal serão ouvidas na modalidade remota... ...12.

Deverão as testemunhas informar a este Juízo os e-mails cadastrados e os telefones de contato. 13.

Proceder às intimações necessárias. 14.

Cientificar o Ministério Público Federal."
08/02/2023 08:50

Conclusos para decisão
07/02/2023 18:43

Decorrido prazo de SAMUEL ALFREDO LEMES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:30

Decorrido prazo de FABIO QUEZADO SOARES em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 23:45

Juntada de resposta à acusação
19/01/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 17:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 15:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2023 16:36

Juntada de termo
10/01/2023 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 18:02

Juntada de termo
09/01/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2022 10:02

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:36

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:36

Expedição de Mandado.
13/12/2022 13:11

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 17:59

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:43

Juntada de termo
12/12/2022 17:26

Classe Processual alterada de LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/12/2022 16:16

Juntada de termo
01/12/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022 17:46

Recebida a denúncia contra FABIO QUEZADO SOARES - CPF: *08.***.*04-00 (REQUERENTE)
22/11/2022 18:02

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2022 18:02

Juntada de denúncia
17/11/2022 16:56

Juntada de termo
16/11/2022 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/11/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 15:09

Juntada de termo
09/11/2022 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.
27/10/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:25

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:26

Juntada de manifestação
14/10/2022 09:22

Juntada de termo
11/10/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 04:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
29/09/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:57

Juntada de relatório final de inquérito
12/09/2022 14:11

Juntada de termo
24/08/2022 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:53

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:55

Juntada de manifestação
22/07/2022 13:35

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:51

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:46

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:09

Juntada de Certidão
12/05/2022 08:31

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 08:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 17:13

Juntada de Certidão
12/04/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 15:35

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 14:13

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:13

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 14:13

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 11:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:49

Juntada de renúncia de mandato
25/03/2022 15:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/03/2022 19:43

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 16:36

Juntada de informação
16/03/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 16:23

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 14:37

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:15

Conclusos para decisão
16/03/2022 14:15

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 14:15

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 17:17

Juntada de termo
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/03/2022 11:30

Juntada de parecer
08/03/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 05:02

Decorrido prazo de SAMUEL ALFREDO LEMES em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:01

Decorrido prazo de FABIO QUEZADO SOARES em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
24/02/2022 13:59

Conclusos para despacho
24/02/2022 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2022 13:58

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/02/2022 10:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
15/02/2022 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/02/2022 18:32

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:50

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 14:32

Juntada de diligência
14/02/2022 17:41

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 17:28

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
14/02/2022 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2022 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 12:58

Juntada de Certidão
12/02/2022 12:55

Expedição de Mandado.
12/02/2022 11:49

Concedida a Liberdade provisória de FABIO QUEZADO SOARES - CPF: *08.***.*04-00 (REQUERENTE).
12/02/2022 09:56

Juntada de Certidão
12/02/2022 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
12/02/2022 00:03

Juntada de procuração
11/02/2022 23:56

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 23:42

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 23:34

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo