TRF1 - 0003588-49.2016.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MOISES SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*52-08

GILDECI SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*15-20

Advogados

JULIANA DE JESUS FAUSTINO

OAB: 47298/BA

CPF *26.***.*88-71

LORENA SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 50602/BA

CPF *01.***.*67-86

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS FARIAS

CPF *70.***.*18-00

Advogados

JAMILE DE AGUIAR LIMA

OAB: 26920/BA

CPF *10.***.*89-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Salvador, 2 de março de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS FARIAS, Advogado do(a) RECORRENTE: JAMILE DE AGUIAR LIMA - BA26920-A .

    RECORRIDO: GILDECI SANTOS DE OLIVEIRA, MOISES SANTOS DE OLIVEIRA, Advogados do(a) RECORRIDO: JULIANA DE JESUS FAUSTINO - BA47298-A, LORENA SANTOS DE ALMEIDA - BA50602-A Advogado do(a) RECORRIDO: JULIANA DE JESUS FAUSTINO - BA47298-A .

    O processo nº 0003588-49.2016.4.01.3311 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: ROBERTO LUIS LUCHI DEMO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 22-03-2023 Horário: 09:30 Local: SALA 02 SUSTENTAÇÃO ORAL - Observação: Portaria NUTUR 2/2022 Art. 1º ESTABELECER que nas sessões de julgamentos presenciais, quando realizadas remotamente, com suporte de vídeo mediante uso da plataforma Microsoft Teams, das Turmas Recursais da SJBA, os advogados - incluindo os advogados públicos - e o MPF poderão, até às 15:00 horas do dia útil anterior à sessão de Julgamento da Turma Recursal, informar que pretendem fazer sustentação oral.

    Para tanto, deverão fazer o requerimento, exclusivamente pelo e-mail: [email protected] (para as sessões da 3ª Turma Recursal).

    Deverão constar do e-mail de requerimento de sustentação oral: a) o número do processo que se pretende fazer a sustentação oral, com a indicação da Relatoria a qual pertence o processo; b) o endereço eletrônico do advogado.

    A Secretaria das Turmas Recursais tomará as devidas providências para concessão de acesso do solicitante ao ato. §1º Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados até às 15:00 horas do dia útil anterior ao dia da Sessão de julgamento.

    NÃO CABE SUSTENTAÇÃO ORAL EM JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEM EM ADEQUAÇÃO DE JULGADO.

    Não haverá confirmação individual de recebimento de e-mail com o pedido de sustentação oral.

    Se o link não for recebido até 1h antes do início da sessão, entrar em contato pelo e-mail correspondente ao trâmite do processo ou pelo telefone 3616-4679 ou balcão virtual.

    O advogado solicitante deverá ter procuração/substabelecimento no processo que pretende realizar a sustentação oral.

  • 22/08/2022 09:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 18/08/2022 08:59

    Juntada de Informação

  • 16/08/2022 15:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 15:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/08/2022 12:02

    Juntada de outras peças

  • 25/07/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 01:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de GILDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 19/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:58

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 08:55

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 19:43

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS FARIAS em 13/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de GILDECI SANTOS DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/07/2021 13:16

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 10:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/03/2021 10:24

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 30/03/2021 10:24

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2021 10:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/09/2020 10:35

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2020 14:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 13/03/2020 14:36

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 13/03/2020 14:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 14:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/02/2020 09:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 16:18

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/02/2020 17:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 06/02/2020 17:47

    RECURSO: CONTRA DECISAO CIVEL (ART. 4O LEI 10259)

  • 06/02/2020 17:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/01/2020 12:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/12/2019 10:33

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 16:44

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 25/10/2019 15:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/10/2019 14:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/10/2019 12:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2019 11:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2019 09:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 19/10/2019 16:53

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/10/2019 10:28

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/10/2019 10:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 15:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 17/10/2019 09:55

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 16/10/2019 16:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/10/2019 16:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 16:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/09/2019 09:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 06/09/2019 11:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/09/2019 10:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 17:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/08/2019 13:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 19/08/2019 13:49

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/08/2019 10:20

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 07/08/2019 15:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/08/2019 12:53

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 01/08/2019 12:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 12:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 30/04/2019 14:20

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 30/04/2019 14:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 22/04/2019 14:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 15:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2019 15:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/04/2019 16:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 08:58

    CARTA PRECATORIA: JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/03/2019 14:19

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 28/03/2019 14:04

    CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2019 14:04

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/03/2019 13:14

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/03/2019 10:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO

  • 22/03/2019 17:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/03/2019 09:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/02/2019 13:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 27/02/2019 17:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/02/2019 11:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2019 11:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/02/2019 11:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/02/2019 10:47

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/01/2019 18:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 18:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2018 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 06/11/2018 13:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 12:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2018 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2018 14:32

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/09/2018 09:27

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - MINUTA TRF1 DOC

  • 03/09/2018 13:54

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2018 08:59

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 13/08/2018 08:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - ADVOGADA CIENTE DO CANCELAMENTO DA AUDIENCIA

  • 10/08/2018 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/08/2018 16:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2018 16:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/08/2018 15:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/08/2018 14:59

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 07/08/2018 14:57

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2018 09:48

    IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

  • 25/07/2018 10:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2018 13:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 24/07/2018 08:55

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2018 08:54

    AUDIENCIA REDESIGNADA

  • 23/07/2018 15:52

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/07/2018 13:36

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 23/07/2018 13:33

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 25/06/2018 11:52

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 15:47

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 15:46

    AUDIENCIA REDESIGNADA

  • 07/06/2018 15:56

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2018 14:47

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/06/2018 10:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/06/2018 10:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 14:33

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2018 11:50

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERENCIA

  • 09/04/2018 13:31

    AUDIENCIA: ORDENADA DESIGNAÇÃO PARA MUTIRÃO

  • 01/03/2018 18:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/02/2018 15:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/02/2018 14:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2018 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 15/02/2018 15:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2018 15:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/01/2018 19:42

    CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2017 16:47

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 01/10/2017 14:41

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2017 13:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/09/2017 12:34

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/07/2017 16:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/07/2017 11:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 05/06/2017 10:52

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2017 15:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2017 17:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 19/04/2017 08:55

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2017 12:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/04/2017 11:45

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - MINUTA TRF1 DOC

  • 02/03/2017 10:56

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2017 14:31

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 11/11/2016 15:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/11/2016 15:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 25/10/2016 10:48

    AUDIENCIA: ORDENADA DESIGNAÇÃO PARA MUTIRÃO

  • 17/10/2016 14:08

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 07/10/2016 17:55

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 07:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/09/2016 15:39

    CitaçãoORDENADA

  • 13/09/2016 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2016 17:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 12/09/2016 12:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2016 12:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/09/2016 12:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/09/2016 13:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - MINUTA TRF1 DOC

  • 01/09/2016 15:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 12:40

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - JEF 2

  • 25/08/2016 12:40

    INICIAL: AUTUADA

  • 24/08/2016 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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