TRF1 - 0000726-14.2003.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FEITOSA DA SILVA

CPF *12.***.*95-04

SUPERMERCADO PEDRA PINTADA LTDA - ME

CNPJ: 22.902.696/0001-84

MARIA FEITOSA DA SILVA

CPF *52.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 03:20

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO PEDRA PINTADA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de MARIA FEITOSA DA SILVA em 23/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 10:08

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 02:24

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 25/02/2022 02:24

    Publicado Intimação em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000726-14.2003.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MARIA FEITOSA DA SILVA, ANTONIO FEITOSA DA SILVA, SUPERMERCADO PEDRA PINTADA LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente (813839052), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 23/02/2022 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 16:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 15:10

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/02/2022 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 18:16

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 23:14

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO PEDRA PINTADA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de MARIA FEITOSA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DA SILVA em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 03:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000726-14.2003.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA FEITOSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA FEITOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2015 12:16

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40 DA LEF

  • 16/09/2014 15:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2014 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2014 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2014 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2014 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 16:04

    TRANSITO EM JULGADO EM - CONFORME CERTIDAO DE FLS. 123.

  • 14/11/2013 16:04

    RECEBIDOS DO TRF - CONFORME CERTIDAO DE FLS. 123.

  • 06/09/2010 14:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/09/2010 14:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/07/2010 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DO APELADO 15 DIAS

  • 30/04/2010 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO 29.04.2010 E PUBLICADO 30.04.2010

  • 27/04/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2010 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2010 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2010 08:35

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 16:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT. Nº 010 - PFN.

  • 11/01/2010 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2009 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2009 14:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - Art 794, II, CPC, c/c, MP 449/2008

  • 18/11/2009 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2009 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2008 11:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 30/05/2008 11:18

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DPJ EDIÇÃO 3830 ANO X - 25/04/2008

  • 23/04/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2008 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 12:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2008 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2007 13:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2007 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2007 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2007 10:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 18/09/2007 15:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2007 18:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2007 15:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2007 11:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2007 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR PÓLO PASSIVO

  • 22/05/2007 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2007 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2007 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ. NACIONAL

  • 29/11/2006 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2006 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2006 11:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2006 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2006 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2006 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2006 16:22

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2005 18:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

  • 25/11/2005 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2005 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2005 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2005 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2005 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2005 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2005 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2005 11:46

    ADJUDICACAO EXPEDIDA CARTA

  • 19/05/2005 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA UNIAO

  • 12/05/2005 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2005 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2005 10:23

    ADJUDICACAO LAVRADO AUTO

  • 07/01/2005 12:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAVRAR AUTO DE ADJUDICAÇÃO

  • 22/11/2004 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2004 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2004 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2004 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2004 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2004 17:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMBARGOS

  • 01/04/2004 17:18

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - LAVRADO TERMO DE PENHORA EM, 04.02.2004

  • 04/02/2004 19:35

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 30/10/2003 09:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDUZIR A TERMO A PENHORA

  • 24/10/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2003 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2003 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA EM 12.08.2003

  • 08/08/2003 07:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2003 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2003 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2003 10:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2003 11:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/05/2003 16:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/05/2003 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2003 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2003 11:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2003 10:26

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2003 09:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2003

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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