TRF1 - 0000560-31.1993.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDBALDO LOPES DA SILVA

MARLON LOPES PIDES

JUAREZ SEBASTIAO DAVI

CPF *02.***.*47-72

Advogados

ELENA NATCH FORTES

OAB: 35/RR

CPF *81.***.*12-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 08:52

    Juntada de ato judicial assinado manualmente

  • 19/04/2022 03:33

    Decorrido prazo de ELENA NATCH FORTES em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:31

    Decorrido prazo de JUAREZ SEBASTIAO DAVI em 18/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:16

    Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 00:16

    Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 09/04/2022 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 07/04/2022 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 16:15

    Determinado o Arquivamento

  • 24/01/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 08:15

    Decorrido prazo de JUAREZ SEBASTIAO DAVI em 16/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 16:07

    Juntada de diligência

  • 05/08/2021 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 10:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 23/05/2021 23:37

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 19:10

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/04/2021 19:10

    Juntada de diligência

  • 08/04/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2021 07:00

    Decorrido prazo de JUAREZ SEBASTIAO DAVI em 15/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:16

    Publicado Intimação polo passivo em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 23:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : BRUNO HERMES LEAL Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000560-31.1993.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JUAREZ SEBASTIAO DAVI Advogado do(a) REU: ELENA NATCH FORTES - RR35-B O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO: Vista às partes acerca do expediente da ANATEL.

    Intime(m)-se.

  • 04/03/2021 18:33

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 04/03/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 10:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 12/12/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 12:39

    Juntada de documentos diversos

  • 31/10/2020 04:38

    Decorrido prazo de MARLON LOPES PIDES em 14/10/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 04:38

    Decorrido prazo de EDBALDO LOPES DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 21:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 11:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 12:03

    Juntada de volume

  • 09/09/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 11:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2020 11:57

    Juntada de volume

  • 07/05/2020 17:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/05/2020 11:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO/MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 26/03/2020 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2020 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DEFIRO...

  • 14/02/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20201076

  • 07/02/2020 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2020 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2020 17:54

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/10/1999 13:32

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 18/10/1999 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/1999 08:44

    REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL

  • 08/10/1999 08:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/1999 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/1999 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/1999 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/1999 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ DE 25.09.99

  • 24/09/1999 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/09/1999 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/1999 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/1999 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/1999 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO

  • 20/09/1999 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/09/1999 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DAJ

  • 20/09/1999 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/1999 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/09/1999 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/09/1999 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 09/09/1999 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/1999 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/1999 17:10

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 04/06/1999 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/1999 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/1999 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 17/05/1999 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/1999 09:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. MARCOS-DAJ

  • 11/05/1999 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/1999 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/1999 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/1999 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/1999 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/1999 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/1999 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/1999 09:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/10/1996 12:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - FORMADO AUTOS SUPLEMENTARES

  • 04/10/1996 10:00

    Despacho - FORMAR AUTOS SUPLEMENTARES E REMETER AO TRF

  • 23/09/1996 12:31

    Conclusos para despacho

  • 23/09/1996 12:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO DAJ COM CONTRA- RAZOES.

  • 15/08/1996 10:00

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - DAJ.

  • 13/08/1996 10:10

    AGUARDANDO - ASSISTENCIA JUDICIARIA.

  • 13/08/1996 10:00

    Despacho - VISTA A DEFESA P/CONTRA-RAZOES.

  • 01/08/1996 10:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/1996 12:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/APELACAO.

  • 08/07/1996 12:30

    AGUARDANDO - INSPECAO.

  • 08/07/1996 10:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - P/ CIENCIA DE SENTENCA.

  • 01/07/1996 13:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 28/06/1996 13:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - +

  • 01/03/1996 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/03/1996 13:33

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ALEGACOES FINAIS

  • 01/03/1996 13:31

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ADV. DAJ

  • 01/03/1996 08:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/02/1996 08:59

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV. DAJ P/ ALEGACOES FINAIS

  • 13/02/1996 09:00

    Despacho - NOMEACAO ADV. WALKIRIA C/ DEFENSORA

  • 08/02/1996 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/1996 09:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO DAJ

  • 02/02/1996 09:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF COM ALEGACOES FINAIS

  • 29/01/1996 10:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - P/ APRESENTAR MEMORIAIS

  • 26/01/1996 09:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DAJ COM PETICAO

  • 18/01/1996 12:46

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV. DAJ

  • 15/01/1996 13:00

    AGUARDANDO - ADV. DAJ

  • 15/01/1996 09:00

    Despacho - NOMEACAO ADV. FRANCISCO P/ APRESENTAR MEMORIAIS

  • 08/01/1996 09:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/1996 09:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF COM PROMOCAO

  • 29/11/1995 12:30

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - P/ MEMORIAIS - PRAZO DE O5 DIAS

  • 29/11/1995 12:29

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUST. ESTADUAL

  • 09/11/1995 12:00

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - FOLHA PENAL

  • 09/11/1995 09:00

    Despacho - AS PARTES P/ MEMORIAIS

  • 16/10/1995 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/1995 09:15

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA CARTA PRECATORIA

  • 16/10/1995 09:14

    RECEBIMENTO DE PRECATORIA EXPEDIDA - DE SAO LUIS

  • 21/09/1995 12:48

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - DO MARANHAO

  • 21/09/1995 12:45

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE AR,DO MANDADO E DA CARTA PRECATORIA

  • 21/09/1995 12:43

    RECEBIMENTO DE PRECATORIA EXPEDIDA - DE TOCANTINS

  • 21/09/1995 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 19/09/1995 12:24

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - PAULO

  • 06/09/1995 10:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 06/09/1995 09:00

    Despacho - INTIMAR

  • 05/09/1995 13:11

    CONCLUSO COM OFICIO

  • 05/09/1995 13:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 21/08/1995 13:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 21/08/1995 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 03/08/1995 11:41

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 02/08/1995 14:15

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 31/07/1995 13:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 31/07/1995 12:00

    EXPEDICAO DE PRECATORIA

  • 18/07/1995 12:02

    EXPEDICAO DE PRECATORIA

  • 18/07/1995 12:01

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 11/07/1995 13:05

    EXPEDICAO DE PRECATORIA

  • 11/07/1995 13:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 22/06/1995 12:13

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 22/06/1995 12:09

    EXPEDICAO DE PRECATORIA

  • 14/06/1995 11:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

  • 13/06/1995 14:17

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 13/06/1995 12:00

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 12/06/1995 12:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/1995 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 07/06/1995 11:45

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - APOS A INSPECAO.

  • 07/06/1995 10:45

    VISTOS EM INSPECAO

  • 31/05/1995 10:00

    AGUARDANDO - INSPECAO

  • 29/03/1995 11:22

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 28/03/1995 10:30

    AGUARDANDO - SAJ.

  • 28/03/1995 10:29

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 17/03/1995 12:10

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 17/03/1995 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 21/02/1995 18:40

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 20/02/1995 17:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 26/01/1995 16:48

    Conclusos para despacho - COM CERTIDAO DE NAO RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA.

  • 28/09/1994 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/1994 15:01

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 22/08/1994 15:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 03/08/1994 15:48

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - GUARAI-TO

  • 03/08/1994 13:31

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 03/08/1994 13:30

    Despacho

  • 02/08/1994 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/1994 15:01

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 14/07/1994 15:00

    VISTOS EM INSPECAO

  • 07/07/1994 15:00

    AGUARDANDO - INSPECAO

  • 30/05/1994 15:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 18/05/1994 15:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 16/05/1994 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/1994 16:43

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 19/04/1994 16:42

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 06/04/1994 16:31

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - JUIZ DE DIREITO DEGUARAI TOCANTINS-GO

  • 29/03/1994 17:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 29/03/1994 17:52

    Despacho - OFICIAR JUIZO DEPCTE.S/CUMPTO.PREC.

  • 21/03/1994 16:08

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 21/03/1994 16:06

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO

  • 21/03/1994 16:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/03/1994 18:36

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - SAJ P/ DEFESA PREVIA

  • 11/03/1994 17:00

    AGUARDANDO - ADV. P/ DEFESA PREVIA

  • 11/03/1994 16:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO

  • 11/03/1994 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 09/03/1994 15:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

  • 07/03/1994 18:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ADV. SAJ P/ ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/03/1994 16:00

    DECRETACAO DE REVELIA - DO REU MARLON L. PIDE

  • 07/03/1994 15:00

    Despacho - DECRETADA A REVELIA

  • 04/03/1994 17:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/1994 17:21

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ CERTIDAO DE NAO REALIZ DE AUDIENCIA

  • 21/02/1994 15:00

    AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 17/02/1994 15:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - DE CITACAO - PRAZO DE 5 DIAS

  • 17/02/1994 15:00

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 31/01/1994 14:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 31/01/1994 13:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE AR

  • 13/01/1994 15:05

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 10/01/1994 15:02

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 237AC, C/COTA MPF

  • 16/12/1993 17:45

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - P/ CIENCIA PRECATORIA

  • 15/12/1993 12:00

    EXPEDICAO DE PRECATORIA - P/ GUARAI- TO

  • 19/11/1993 17:05

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

  • 19/11/1993 17:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

  • 26/10/1993 13:00

    Conclusos para despacho - C/ CERT.REU RESIDE FORA E OUTRO S/ END. AUTOS

  • 22/10/1993 16:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 22/10/1993 16:06

    AUDIENCIA DESIGNADA - INTERROGATORIO

  • 22/10/1993 16:05

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 15/10/1993 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM VISTO DA INSPECAO

  • 13/10/1993 18:11

    AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA

  • 13/10/1993 18:10

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA

  • 07/10/1993 17:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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