TRF1 - 0056363-93.1997.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TECPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 21.779.541/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 21:06

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 21:06

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/03/2022 19:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 11/10/2021 23:59.

  • 18/09/2021 09:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 02:45

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 08:12

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular : LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTES Juiz Substituto : LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Dir.

    Secret. : ORIANA OLIVA COUTINHO MARINHO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0056363-93.1997.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TECPLAN ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO VALADARES E SOUZA - MG72584 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: ...No que diz respeito à alegação de omissão, o efeito modificativo pretendido não poderá ser atendido, pois os limites da via eleita restringem sobremaneira a questão discutida.

    Diante do exposto, conheço dos embargos, mas no mérito, não são providos, pois as questões levantadas apresentam-se modificativas do julgado e desafiam o recurso apropriado....

    Intimar também o advogado para se manifestar acerca da migração dos autos para o PJe, no prazo de 30 dias, bem como para regularizar o seu cadastro, a fim de permitir a sua intimação via sistema.

  • 25/08/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 21:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 21:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 19:10

    Juntada de contrarrazões

  • 10/05/2021 22:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:25

    Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0056363-93.1997.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECPLAN ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECPLAN ENGENHARIA LTDA ANGELO VALADARES E SOUZA - (OAB: MG72584) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 14:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2021 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 26/11/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/11/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/11/2019 13:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 18/11/2019 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 21/11/2005 13:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2005 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar o objeto.

  • 02/05/2001 15:20

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.257/23/VARA

  • 19/04/2001 18:00

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/04/2001 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2001 13:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2001 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2001 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXECUT. INICIOU PAG.REFIS...AO EXEQ.

  • 08/02/2001 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 02/02/2001 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2001 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/12/2000 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2000 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2000 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2000 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2000 10:32

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2000 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 05/09/2000 17:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2000 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2000 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2000 08:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2000 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2000 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 29/05/2000 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2000 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2000 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO

  • 24/05/2000 17:07

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2000 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2000 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2000 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2000 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2000 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/1999 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/1999 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/1999 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - RM DJ

  • 13/09/1999 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO

  • 12/07/1999 14:08

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/06/1999 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/1999 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/04/1999 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/1999 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/1999 18:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/1999 13:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 22/02/1999 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/1999 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.

  • 18/12/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/1998 16:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 17/12/1998 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/1998 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1998 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/1998 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ JUNTAR PET.

  • 10/09/1998 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/1998 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 10A. VARA CONF DESPACHO MM. JUIZ, FLS 19.

  • 04/08/1998 12:15

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 03/08/1998 17:27

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA A 10 VARA/MG

  • 23/07/1998 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/1998 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/1998 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/1998 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/1998 12:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS A 2A. VARA CONF DESPACHO MM. JUIZ, FLS 16.

  • 07/07/1998 11:48

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 06/07/1998 15:48

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 30/05/1998 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declinada a competência

  • 29/05/1998 18:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

  • 19/05/1998 18:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/1998 18:00

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO P.F.N.

  • 26/03/1998 16:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ESC. CENTRAL DE MANDADOS

  • 12/02/1998 13:50

    CitaçãoORDENADA

  • 07/01/1998 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguardando publicação, SV-ARM. 13.

  • 24/11/1997 18:40

    Conclusos para despacho

  • 11/11/1997 14:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/1997

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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