30/08/2025 01:03

Decorrido prazo de EDMILSON VIEIRA DE ARAUJO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:03

Decorrido prazo de DEURILENE VIEIRA DE ARAUJO DE FARIAS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:38

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:07

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 16:07

Cancelada a conclusão
13/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
05/10/2024 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.
28/08/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:06

Juntada de emenda à inicial
19/04/2024 18:11

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 18:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 13:24

Conclusos para julgamento
07/08/2023 18:29

Juntada de impugnação
12/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:19

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:39

Juntada de contestação
26/04/2023 17:04

Juntada de contestação
17/03/2023 13:38

Juntada de manifestação
09/03/2023 01:25

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000785-29.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: EDMILSON VIEIRA DE ARAUJO, DEURILENE VIEIRA DE ARAUJO DE FARIAS POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

No que respeita ao pedido de tutela provisória, a concessão de tutela de urgência independente da oitiva da parte contrária é medida excepcional, já que significa postergação do princípio do contraditório.

Apenas é cabível quando o perigo da demora for manifesto, nas hipóteses em que a aplicação do contraditório tradicional implicaria risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida pleiteada.

No presente caso, não vislumbro urgência dessa natureza, razão pela qual postergo a apreciação do pedido de tutela urgência para a fase seguinte.

Cite-se o réu, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
07/03/2023 15:58

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 15:58

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON VIEIRA DE ARAUJO - CPF: *29.***.*89-72 (AUTOR)
07/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:31

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/02/2023 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2023 11:41

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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