21/07/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:21

Juntada de manifestação
11/07/2023 06:32

Decorrido prazo de RANIELLI CRISTINA MAZUREKI DO BEM em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:42

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:47

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023 16:47

Homologada a Transação
22/06/2023 15:50

Conclusos para julgamento
26/04/2023 15:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/04/2023 15:13

Juntada de contestação
24/03/2023 02:10

Decorrido prazo de RANIELLI CRISTINA MAZUREKI DO BEM em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:13

Decorrido prazo de RANIELLI CRISTINA MAZUREKI DO BEM em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 12:52

Juntada de petição intercorrente
09/03/2023 01:25

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000675-30.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: RANIELLI CRISTINA MAZUREKI DO BEM POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

No que respeita ao pedido de tutela provisória, a concessão de tutela de urgência independente da oitiva da parte contrária é medida excepcional, já que significa postergação do princípio do contraditório.

Apenas é cabível quando o perigo da demora for manifesto, nas hipóteses em que a aplicação do contraditório tradicional implicaria risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida pleiteada.

No presente caso, não vislumbro urgência dessa natureza, razão pela qual postergo a apreciação do pedido de tutela urgência para a fase seguinte.

Cite-se o réu, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
07/03/2023 15:59

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2023 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a RANIELLI CRISTINA MAZUREKI DO BEM - CPF: *19.***.*01-09 (AUTOR)
07/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:17

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
15/02/2023 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2023 11:52

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004490-04.2020.4.01.4100

Hudson da Silva Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Raina Costa de Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2020 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1004490-04.2020.4.01.4100

Uniao Federal

Hudson da Silva Oliveira

Advogado: Paulo Flaminio Melo de Figueiredo Locatt...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/02/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1002968-61.2022.4.01.3100

Caixa Economica Federal

Crisna Valente Neves

Advogado: Pablo Amilcar Furtado Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1000397-41.2023.4.01.3502

Arnaldo dos Santos Bianconi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Madeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1000393-29.2022.4.01.3505

Keila Viviane de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Nilton Massaharu Murai

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2022 17:28

Exibir Processo