28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1004403-62.2021.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EVERINALDO SILVA MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAIANE DE OLIVEIRA SILVA - BA66324, ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - BA10674, ADEMARIO SILVA RODRIGUES - BA5369 e JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS - BA52483 DESPACHO Considerando que decorreu o prazo sem que os defensores do acusado EVERINALDO SILVA MELO, Béis.

JOSÉ WELTON NOVAIS REBOUÇAS, OAB/BA 52.483 e MAIANE DE OLIVEIRA SILVA, OAB/BA 66.324, intimados regularmente, tenham apresentado alegações finais, determino que se renove a intimação dos causídicos para que ofereçam alegações derradeiras ou justifique os motivos pelos quais não podem fazê-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de comunicação da ocorrência à OAB e da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, que ora fixo em dez salários mínimos para cada um.

Não havendo manifestação no prazo legal (cinco dias), intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo defensor e para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, em caso de inércia, fica desde já nomeado o Bel.

Wagner Souza Santos, OAB/BA n.º 56.457, com endereço conhecido pela Secretaria desta Vara, defensor dativo do denunciado, para representá-lo no feito, oportunidade na qual deverá apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal
03/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 1004403-62.2021.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, intime-se a parte ré para a apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de cinco dias.

Jequié/BA, 30 de junho de 2023.

LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1004403-62.2021.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EVERINALDO SILVA MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAIANE DE OLIVEIRA SILVA - BA66324, ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - BA10674, ADEMARIO SILVA RODRIGUES - BA5369 e JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS - BA52483 DESPACHO Tratam-se de petições atravessadas pela defesa de ALFREDO ANGLE SANTANA BARACAT HABIB e JOÃO RICARDO GUIMARÃES HABIB nos IDs 1505775361 e 1508037383, nas quais se requer as oitivas das testemunhas JEANE MORENO SANTOS MORAES, ZILÁ BRAGA DO BOMFIM e CLEIDE MEDEIROS PINTO.

Em que pese o arrolamento das testemunhas ter sido realizado de forma extemporânea, a defesa não se desincumbiu da obrigação de informar os endereços das referidas testemunhas.

Instado a se manifestar, o MPF não se opôs à oitiva das testemunhas indicadas.

Assim, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de oitiva das testemunhas JEANE MORENO SANTOS MORAES, ZILÁ BRAGA DO BOMFIM e CLEIDE MEDEIROS PINTO, devendo a defesa informar seus respectivos endereços, no prazo de dois dias, sob pena de preclusão.

Cumprido tempestivamente, intimem-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1004403-62.2021.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EVERINALDO SILVA MELO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAIANE DE OLIVEIRA SILVA - BA66324 e JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS - BA52483 DESPACHO Considerando a necessidade de readequação de pauta, ante a designação de nova magistrada para exercer a titularidade plena desta Vara sem prejuízo de suas atribuições originais, redesigno a audiência de instrução para o dia 11/05/2023, às 9h30.

A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, testemunhas, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma remota (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzkyODI2ODUtZjkzMi00ODAwLTkxOTQtZjBhNjgxYTE5ZDZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d Deverão as partes e testemunhas que optarem pela participação remota ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso os réus e testemunhas optem pela participação presencial, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal.

Intimem-se, devendo o juízo deprecado, quando for o caso, disponibilizar sala com computador conectado à audiência.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal
23/11/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
22/11/2022 12:57

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:02

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 11:06

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:40

Juntada de resposta à acusação
16/09/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:52

Conclusos para despacho
28/05/2022 01:29

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GUIMARAES HABIB em 27/05/2022 23:59.
17/05/2022 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 19:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 10:39

Expedição de Mandado.
18/04/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 07:48

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/04/2022 13:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/03/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 08:27

Expedição de Mandado.
23/02/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:41

Juntada de parecer
14/02/2022 11:18

Juntada de resposta à acusação
03/02/2022 08:00

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 03:04

Decorrido prazo de ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB em 31/01/2022 23:59.
19/01/2022 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 12:57

Juntada de diligência
17/12/2021 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 08:36

Juntada de diligência
14/12/2021 16:24

Decorrido prazo de EVERINALDO SILVA MELO em 06/12/2021 23:59.
14/12/2021 16:23

Juntada de termo
06/12/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 16:33

Expedição de Mandado.
29/11/2021 16:33

Expedição de Mandado.
19/11/2021 15:20

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:07

Expedição de Carta precatória.
18/11/2021 10:12

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/11/2021 09:51

Juntada de petição intercorrente
06/11/2021 08:49

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2021 08:49

Juntada de Certidão
06/11/2021 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2021 08:49

Recebida a denúncia contra ALFREDO AGLE SANTANA BARACAT HABIB - CPF: *39.***.*60-44 (INVESTIGADO), EVERINALDO SILVA MELO - CPF: *16.***.*44-53 (INVESTIGADO) e JOAO RICARDO GUIMARAES HABIB - CPF: *15.***.*18-59 (INVESTIGADO)
05/11/2021 15:13

Conclusos para decisão
06/08/2021 16:49

Juntada de resposta
23/07/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:39

Juntada de denúncia
23/07/2021 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inquérito policial • Arquivo

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