TRF1 - 0005879-68.2006.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 24 de maio de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA, Advogados do(a) APELANTE: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722-A, PABLO CARDOSO BAIMA - MA7314-A, RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174-A .
APELADO: FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Advogados do(a) APELADO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722-A, PABLO CARDOSO BAIMA - MA7314-A, RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174-A .
O processo nº 0005879-68.2006.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: 3ª Turma ampliada - Sala de sessões do Plenário Observação: A sessão da 3ª Turma ampliada terá início logo após a sessão da 2ª Seção.
Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
16/05/2022 09:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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16/05/2022 09:49
Juntada de Informação
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13/05/2022 15:39
Juntada de contrarrazões
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18/04/2022 16:13
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 16:05
Juntada de contrarrazões
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30/03/2022 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 20:52
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 15:24
Processo devolvido à Secretaria
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24/03/2022 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 22:21
Conclusos para despacho
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31/01/2022 15:20
Juntada de apelação
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07/12/2021 10:10
Juntada de apelação
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04/11/2021 10:21
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2021 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2021 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2021 23:58
Processo devolvido à Secretaria
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11/10/2021 23:58
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/09/2021 17:21
Conclusos para julgamento
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01/09/2021 09:14
Juntada de contrarrazões
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17/08/2021 11:36
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2021 16:17
Processo devolvido à Secretaria
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16/08/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2021 09:59
Conclusos para despacho
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07/08/2021 04:14
Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA em 06/08/2021 23:59.
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29/07/2021 20:16
Juntada de embargos de declaração
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07/07/2021 12:44
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2021 12:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 12:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 12:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/06/2021 17:58
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2021 17:58
Julgado procedente o pedido
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01/06/2021 02:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
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20/05/2021 08:46
Conclusos para julgamento
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06/04/2021 13:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 10:44
Juntada de parecer
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24/03/2021 09:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/03/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2021 12:04
Conclusos para despacho
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25/02/2021 10:52
Juntada de alegações/razões finais
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25/02/2021 10:50
Juntada de manifestação
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18/02/2021 22:14
Juntada de Certidão
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21/01/2021 14:27
Juntada de manifestação
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11/01/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 14:10
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/12/2020 15:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/11/2020 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/11/2020 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2020 12:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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08/10/2020 10:23
OFICIO EXPEDIDO - EFETIVAMENTE EM 19.032020 A CEF - 73-2020
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16/03/2020 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/03/2020 13:13
Conclusos para despacho
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16/03/2020 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/02/2020 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2020 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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17/02/2020 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA
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31/01/2020 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 13 DE 24/01/2020
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22/01/2020 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2020
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07/01/2020 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAUDO PERICIAL APRESENTADO. EXPROPRIADO E MPF DEVERÃO SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.
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12/12/2019 14:05
Conclusos para despacho
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02/12/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
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27/11/2019 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2019 10:16
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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06/11/2019 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESCLARECIMENTOS DO PERITO - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE 30.10.2019
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28/10/2019 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2019 10:45
CARGA: RETIRADOS PERITO
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09/10/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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18/09/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2019 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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19/08/2019 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 64704
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13/08/2019 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2019 16:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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11/07/2019 12:01
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIA AUTENTICADA DO ALVARA 27/2018
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10/07/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
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29/05/2019 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2019 07:59
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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02/05/2019 00:00
PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO EM 26.04.2019
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15/04/2019 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2018 11:38
CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PARA O PERITO
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17/10/2018 17:27
PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - DATA DE INÍCIO DA PERÍCIA
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17/10/2018 17:23
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
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18/09/2018 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
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12/09/2018 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2018 08:36
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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22/08/2018 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/08/2018 13:29
Conclusos para despacho
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16/08/2018 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA
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22/05/2018 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 64860
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22/05/2018 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2018 08:51
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP. PELA PROC. FED
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10/05/2018 15:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DEFERIDA
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10/05/2018 14:59
PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
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10/05/2018 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/03/2018 13:30
Conclusos para despacho
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08/03/2018 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
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26/02/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2018 10:38
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
31/01/2018 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2018 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
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10/01/2018 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO EXPROPRIADO - INCIDCAÇAO DE QUESITOS
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21/12/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 223 DE 07/12/2017
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04/12/2017 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2017
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23/10/2017 13:29
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PELO PERITO ROSENDO MELO CORREIA
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20/09/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2017 08:00
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REP PELA PROC. FEDERAL
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14/09/2017 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMEI PESSOALMENTE, EM SECRETARIA, O PERITO ROSENDO MELO CORREIA LIMA
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14/09/2017 11:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/09/2017 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/09/2017 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/09/2017 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/09/2017 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/09/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/08/2017 14:56
Conclusos para despacho
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23/06/2017 09:39
TRANSITO EM JULGADO EM
-
23/06/2017 09:39
RECEBIDOS DO TRF
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23/06/2016 14:19
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
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11/04/2016 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2016 12:41
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
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05/04/2016 14:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA
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30/03/2016 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2016 15:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/03/2016 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/03/2016 13:57
REMESSA ORDENADA: TRF
-
16/03/2016 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/03/2016 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELO INCRA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO PARA RESPOSTA. IT-SE O MPF DA SENTENCA. EM CASO CONTRARIO SEM RECURSO, SUBAM OS AUTOS AO TRF1.
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08/03/2016 16:48
Conclusos para despacho
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10/02/2016 15:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - N. 3653
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10/02/2016 15:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - N.3651
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03/02/2016 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2016 08:30
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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13/01/2016 12:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/01/2016 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO PARTE EXPROPRIADA NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPOSTA NO PZO LEGAL, OCASIÃO EM QUE FICARA INTIMAD DA SENTENÇA. INTIMAR MPF DA SENTENÇA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO TRF.
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17/12/2015 12:37
Conclusos para despacho
-
26/10/2015 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 177 DE 22/10/2015
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23/10/2015 00:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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18/09/2015 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2015
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02/06/2015 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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02/06/2015 14:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
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01/12/2014 18:19
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/11/2014 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
-
11/11/2014 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/10/2014 10:26
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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20/10/2014 00:00
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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13/10/2014 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2014 15:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/09/2014 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2014
-
18/07/2014 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/07/2014 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2014 09:16
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
03/07/2014 10:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/07/2014 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
03/07/2014 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/07/2014 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZACAO DE NOVA PERICIA. VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. INTIMEMS-E
-
01/07/2014 13:05
Conclusos para despacho
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24/06/2014 17:28
IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
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24/06/2014 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2014 13:11
Conclusos para despacho
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13/05/2014 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/05/2014 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2014 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/03/2014 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2014 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2014 14:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
24/02/2014 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2014
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18/12/2013 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2013 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2013 09:13
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGARMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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18/11/2013 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRESTADOS ESCLARECIMENTOS PELO PERITO
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11/11/2013 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 405/2013
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19/10/2013 11:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS PENDENTES
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12/09/2013 11:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
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23/07/2013 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/07/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 405/2013.
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18/06/2013 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/06/2013 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/06/2013 16:17
Conclusos para despacho
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06/03/2013 08:39
EXTRACAO DE CERTIDAO
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26/02/2013 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/02/2013 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2013 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
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17/01/2013 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/12/2012 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 236 DE 07/12/2012
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05/12/2012 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2012
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28/11/2012 12:00
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIA RECIBADA/AUTENTICADA ALVARA 136/2012
-
12/11/2012 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/11/2012 19:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2012 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2012 08:31
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
-
18/10/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
18/10/2012 10:27
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
11/10/2012 18:17
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 136/2012 EM FAVOR DO PERITO
-
19/09/2012 14:45
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
17/09/2012 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS 50% RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, VISTA ÀS PARTES E AO MPF SOBRE O LAUDO.
-
11/09/2012 14:05
Conclusos para despacho
-
10/09/2012 14:17
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
22/08/2012 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2012 12:14
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
15/08/2012 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2012 09:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
30/07/2012 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/07/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2012 13:00
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA INCRA
-
27/06/2012 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/06/2012 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/06/2012 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENCIA AO INCRA E AO MPF...
-
21/06/2012 10:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2012 15:08
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
05/06/2012 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA DA PERÍCIA NO EDJF1 105 DE 31.05.2012
-
28/05/2012 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2012
-
25/05/2012 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PERITO - DA DTA DO INÍCIODA PERÍCIA E DO DESPACHO DE FL. 169
-
25/05/2012 15:36
PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
-
25/05/2012 15:35
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
-
24/04/2012 18:32
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ Nº 40/2012 EM FAVOR DO PERITO DURVAL RIBEIRO ALVES REF. 50% INICIAIS
-
18/01/2012 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/12/2011 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2011 10:25
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
29/11/2011 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/11/2011 18:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/09/2011 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/08/2011 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2011 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
18/07/2011 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 126 DE 06/07/2011
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01/07/2011 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 1º DE JULHO DE 2011
-
24/06/2011 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/06/2011 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/06/2011 11:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
01/06/2011 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2010 12:06
Conclusos para despacho
-
08/11/2010 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada petição do INCRA
-
08/11/2010 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petição do expdo
-
04/11/2010 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2010 10:34
CARGA: RETIRADOS AGU
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28/10/2010 09:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 207 DE 28.10.2010
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25/10/2010 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.10.2010
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22/10/2010 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/10/2010 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/10/2010 13:36
Conclusos para despacho
-
07/10/2010 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2010 12:52
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO INCRA
-
27/08/2010 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INCRA
-
27/08/2010 17:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/08/2010 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/07/2010 11:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/07/2010 19:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
-
07/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
-
18/03/2010 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/03/2010 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/02/2010 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2010 14:21
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
04/02/2010 14:21
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
21/01/2010 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FETIVAMENTE JUNTADA EM 15/01/2010
-
21/01/2010 15:52
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
21/01/2010 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2010 16:04
Conclusos para despacho
-
19/01/2010 16:03
SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
-
19/01/2010 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2009 14:06
Conclusos para despacho
-
15/10/2009 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/10/2009 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2009 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
-
29/09/2009 12:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/09/2009 12:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/08/2009 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/05/2009 15:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/03/2009 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2009 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2009 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
-
05/02/2009 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/01/2009 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2009
-
01/12/2008 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/11/2008 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/10/2008 14:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/08/2008 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/06/2008 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
25/06/2008 13:56
PERICIA PERITO NOMEADO - DURVAL RIBEIRO ALVES
-
25/06/2008 13:55
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
25/06/2008 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/06/2008 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/06/2008 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/06/2008 13:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA.
-
27/05/2008 09:02
Conclusos para despacho
-
10/03/2008 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/01/2008 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2008 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS TEL. 3213-7126
-
17/01/2008 18:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/01/2008 18:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/07/2007 14:08
Conclusos para despacho
-
05/07/2007 14:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
04/06/2007 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2007 12:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/05/2007 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/05/2007 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/05/2007 16:57
Conclusos para despacho
-
21/05/2007 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2007 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/05/2007 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
07/05/2007 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
02/05/2007 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/02/2007 11:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
15/02/2007 09:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/02/2007 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 DIAS
-
12/02/2007 13:43
OFICIO EXPEDIDO - NR. 20/2007 ENCAMINHANDO MANDADOS
-
12/02/2007 13:43
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
-
12/02/2007 13:42
MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO
-
06/02/2007 08:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/02/2007 08:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/02/2007 08:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/02/2007 08:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/11/2006 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/11/2006 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/11/2006 10:50
CitaçãoORDENADA
-
29/11/2006 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO MARANHÃO
-
29/11/2006 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
29/11/2006 10:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
-
29/11/2006 10:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
-
29/11/2006 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/11/2006 18:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/11/2006 15:50
Conclusos para despacho
-
14/11/2006 18:50
INICIAL AUTUADA
-
14/11/2006 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2006 17:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2006
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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