TRF1 - 1006980-71.2021.4.01.4000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 1006980-71.2021.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI (CRM/PI) REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE RICARDO DE HOLANDA SOUSA - PI11474 e RICARDO ABDALA CURY - PI1947 POLO PASSIVO:CRISTHIANNO JOSE DA SILVA ABREU SENTENÇA – TIPO "C" Resolução CJF n. 535/2006 Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI (CRM/PI) contra CRISTHIANNO JOSE DA SILVA ABREU visando ao pagamento do débito, no valor de R$ 5.994,04 (cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a peça exordial (ID: 4675511363).

Foi proferido despacho determinando a citação, nos termos do art. 7º da Lei n. 6.830/80 e da Súmula 414/STJ, bem como, no caso de ausência de pagamento ou de garantia da execução, a realização de penhora on-line em conformidade com o art. 185-A do CTN e com o art.854 do CPC (ID: 479310940).

Antes mesmo da citação do executado (não há prova, nos autos, da efetivação da citação), o exequente (CRM/PI) requereu a suspensão da presente ação, pelo prazo de 02 (dois) meses, haja vista ter sido realizado o parcelamento da dívida (ID:1300574279).

Juntou documento comprobatório (Termo de Confissão e Reconhecimento do Valor da Dívida - ID:1300574286).

Em seguida, o exequente (CRM/PI) requereu a extinção da presente ação executiva, tendo em conta que o executado quitou a dívida exequenda (ID: 1300597748).

Juntou documento comprobatório (Ficha Financeira- ID: 1342252260).

Nestas condições, configura-se a falta de interesse processual (perda de objeto) superveniente.

Com tais considerações, e com base nas disposições combinadas dos art. 485, inciso VI e art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, impõe-se julgar extinta a presente execução.

Custas irrisórias, dispensado o recolhimento.

Libere-se a constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal