TRF1 - 0033468-65.2016.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR

CPF *39.***.*43-00

JONAS VALE DE MOURA

CPF *18.***.*77-87

Advogados

JEAN SAVIO COSTA SENA

OAB: 28561/PA

CPF *94.***.*21-04

OLAVO PERES HENDERSON E SILVA JUNIOR

OAB: 9284/PA

CPF *24.***.*00-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0033468-65.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) DESPACHO 1)- Abro vista às partes do retorno dos autos.

    Prazo:10 (dez) dias. 2)- Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação em contrário, remetam-se os autos ao arquivo judicial. 3)- Diante da impossibilidade de intimação do advogado(a) dos réus via sistema, há a necessidade que o (a) advogado (a) entre em contato com o NUPJE (contato na pagina inicial do PJE) para regularizar seu cadastro, ou a assinatura do termo de responsabilidade para habilitação do sistema, a fim de viabilizar a sua intimação automática.

    Intimação realizada via e-Dj1.

    Belém, data no rodapé. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal

  • 13/10/2020 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJPA para Tribunal

  • 13/10/2020 10:54

    Juntada de Informação.

  • 09/10/2020 14:30

    Decorrido prazo de JONAS VALE DE MOURA em 07/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 14:30

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIOR em 07/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 14:22

    Juntada de Certidão.

  • 17/08/2020 09:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/08/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 14:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2020 14:42

    Juntada de volume

  • 14/08/2020 14:40

    Juntada de volume

  • 14/08/2020 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2020 13:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/03/2020 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2020 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/03/2020 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1690/2019 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE TOMÉ-AÇÚ

  • 10/02/2020 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2020 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 14/01/2020 12:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2020 18:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OF. 008/2020 P/ RELATOR AGRAVO

  • 13/01/2020 16:57

    OFICIO EXPEDIDO - 008/2020 - P/ REL AI 32459-94.2017.4.01.0000

  • 08/01/2020 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ RELATOR DO AI 32459-94.2017.4.01.0000

  • 22/11/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/11/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 83

  • 19/11/2019 16:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/11/2019 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROT. 51506, EM 28/10/2019, APÓS A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 25/10/2019 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2019 14:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2019 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2019 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1695 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DO ACARÁ.

  • 20/09/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 68

  • 16/09/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2019 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 12:51

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - SEM CONTESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

  • 28/08/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/08/2019 13:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC DEV CP 1690(TOME-AÇU) E 1695 (ACARÁ) INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO

  • 01/08/2019 11:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1694/2019 - RÉU CITADO - JONAS MOURA

  • 01/08/2019 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP1694/2019 - CUMPRIDA - RÉU CITADO (JONAS MOURA)

  • 25/07/2019 18:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2019 17:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1690 (Tomé-Açu) - CP 1694 (Barcarena) - CP 1695 (Acará)

  • 18/07/2019 16:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2019 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 13:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2019 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1695

  • 14/06/2019 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1694

  • 14/06/2019 14:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1690

  • 14/06/2019 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2019 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF EM 29/04/2019. FASE LANÇADA NESTA DATA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 22/05/2019 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA AO MPF EM 22/04/2019. FASE LANÇADA NESTA DATA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 22/05/2019 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO EM 22/04/2019. FASE LANÇADA NESTA DATA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.

  • 28/03/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 17:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ TERMO JUDICIÁRIO DE COLARES - REITERA CUMPRIMENTO DE CP 4909/2018

  • 30/01/2019 18:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) RESPOSTA DO TERMO JUD DE COLARES

  • 24/01/2019 17:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - resposta do deprecado - solicitação encaminhada ao Termo Jud de Colares

  • 23/01/2019 17:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ comarca de Vigia - sol inform s/ CP 4909/2018

  • 23/01/2019 14:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - EXTRATO DE MOVIMENTAÇAO DA CP

  • 23/01/2019 14:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO P/ INCLUSÃO DOS NOMES DOS RÉUS

  • 10/12/2018 13:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR NOMES

  • 07/12/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 17:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL EM 13/11/2018

  • 31/10/2018 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4909

  • 29/10/2018 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2018 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À DILIGÊNCIA BACENJUD.

  • 09/10/2018 15:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD.

  • 09/10/2018 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/09/2018 18:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2018 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/08/2018 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2018 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 421761/2018

  • 08/08/2018 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2018 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 10:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/08/2018 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°2563/2018 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ACARÁ.

  • 24/07/2018 15:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/07/2018 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°2563/2018 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ACARÁ.

  • 19/07/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2018 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 416859-2018

  • 27/06/2018 12:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/06/2018 19:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2563

  • 05/06/2018 18:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2018 18:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL À CEMAN ENVIADO

  • 05/06/2018 18:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-MAIL À CEMAN

  • 05/06/2018 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRANÇA CEMAN

  • 24/04/2018 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JONAS VALE

  • 06/04/2018 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JONAS DE MOURA

  • 21/03/2018 13:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 50 EM 20/03/2018-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 21/03/2018

  • 09/03/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 26

  • 08/03/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2018 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL

  • 06/03/2018 10:04

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 19:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS

  • 15/01/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/12/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 412707/2017

  • 25/10/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 11:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/10/2017 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1975/2017 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ACARÁ.

  • 18/10/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 10:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 11/09/2017 17:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF

  • 04/07/2017 15:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2017 15:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/06/2017 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/06/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF

  • 10/05/2017 10:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/05/2017 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2017 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1975

  • 28/04/2017 12:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 402107/2017

  • 28/04/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 31/03/2017 17:05

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 52/2017 P/ TCM

  • 17/02/2017 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2017 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2017 18:45

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. TCM

  • 16/02/2017 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 12/01/2017

  • 09/01/2017 09:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFICO AO TCM/PA

  • 19/12/2016 20:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2016 20:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF

  • 28/11/2016 13:13

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 28/11/2016 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 16:15

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 16:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2016 16:02

    INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2016 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
16/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Delmi Moreira Santos

Advogado: Carina Costa Silva Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2021 11:54

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