TRF1 - 1001050-89.2023.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001050-89.2023.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ANDRIELE RODRIGUES DA ROCHA Advogado do(a) IMPETRANTE: JANIO VALDO PAES DE ALMEIDA FILHO - PI22143 IMPETRADO: REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - FUFPI, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ANDRIELE RODRIGUES DA ROCHA contra ato coator atribuído ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ.
O feito foi originariamente protocolizado na Comarca de São Raimundo Nonato/PI, que declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos a este Juízo (ID 1521341864, p. 17).
Constato, todavia, a existência de idêntica demanda já em trâmite neste Juízo (processo 1000980-72.2023.4.01.4004 ), considerada a repetição de partes, pedido e causa de pedir.
Daí por que configurada a litispendência, pressuposto processual negativo que obsta o prosseguimento do feito.
Diante do exposto, reconheço a litispendência e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem custas a complementar.
Sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquivem-se, no momento adequado.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
09/03/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 20:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
-
08/03/2023 20:17
Juntada de Informação de Prevenção
-
08/03/2023 20:14
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2023 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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