18/05/2023 22:18

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 22:13

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:53

Juntada de inicial
24/04/2023 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 24/04/2023.
21/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000345-30.2023.4.01.3507 AUTOR: GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
19/04/2023 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2023 13:49

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2023 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2023 13:49

Indeferida a petição inicial
18/04/2023 16:09

Conclusos para julgamento
18/04/2023 01:18

Decorrido prazo de GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:12

Decorrido prazo de GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 01:15

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000345-30.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINITA DA SILVA CRUZ - GO57239 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS - MG123907 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço; Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital.

Trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências.

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
28/03/2023 10:03

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:53

Juntada de contestação
24/03/2023 15:19

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 10:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/03/2023 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:21

Decorrido prazo de GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA em 15/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:40

Publicado Despacho em 08/03/2023.
08/03/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000345-30.2023.4.01.3507 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1- Trata-se de demanda cujo valor da causa é manifestamente abaixo de 60 salários mínimos.

A competência do Juizado Especial Federal Cível, portanto, desponta absoluta, nos termos do art. 3º, § 3º, da Lei n. 10.259/2001. 2- Fixada a competência do JEF, redistribuam-se os autos após o cancelamento da distribuição na vara comum.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
06/03/2023 17:30

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 17:30

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
22/02/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
22/02/2023 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2023 17:56

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005914-97.2019.4.01.4300

Sebastiao Lopes Sampaio

Inss Palmas To

Advogado: Adriana da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2019 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1031537-45.2022.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alexej Predtechensky

Advogado: Emmanuel Rego Alves Vilanova

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2022 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1031537-45.2022.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Carlos Rodrigues Sousa

Advogado: Jose Caubi Diniz Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1014197-93.2020.4.01.4100

Douglas Costa Alves de Souza

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Renan Alves do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2020 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1014197-93.2020.4.01.4100

Evandro Robier Dias da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Ivan Douglas Baptista Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2024 14:24

Exibir Processo