TRF1 - 0007731-24.2016.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0007731-24.2016.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*90-44 (ID 824626591, 1098529761 e 1339656263), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*90-44 Quantia devida: R$ 23.544,88 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), atualizada em 10/2016.
Natureza da dívida: Não tributária.
Inscrição(ões): 110242.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
17/10/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 19:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2022 19:59
Juntada de diligência
-
22/09/2022 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/09/2022 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2022 09:12
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 14:53
Juntada de aviso de recebimento
-
13/05/2022 10:27
Juntada de termo
-
13/05/2022 09:52
Juntada de termo
-
29/04/2022 18:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2022 18:22
Juntada de petição intercorrente
-
31/01/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 20:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2021 20:10
Juntada de diligência
-
11/11/2021 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2021 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/11/2021 21:12
Desentranhado o documento
-
10/11/2021 21:12
Cancelada a movimentação processual
-
10/11/2021 21:11
Expedição de Mandado.
-
13/09/2021 10:18
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2021 10:18
Proferida decisão interlocutória
-
09/06/2021 18:58
Juntada de petição intercorrente
-
14/05/2021 15:20
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 10:14
Juntada de petição intercorrente
-
09/03/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 15:35
Proferida decisão interlocutória
-
05/02/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 20:03
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2020 20:20
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2020 03:07
Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL MODELO LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 03:07
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2020 23:59:59.
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27/06/2020 14:29
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2020 12:20
Proferida decisão interlocutória
-
10/06/2020 11:17
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 14:35
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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03/04/2020 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2020 09:03
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
02/04/2020 09:03
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
01/04/2020 20:35
Juntada de Petição intercorrente
-
01/04/2020 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 12:44
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/03/2020 12:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
27/02/2020 16:55
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.
-
13/02/2020 14:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).
-
03/02/2020 15:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/02/2020 15:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/01/2020 14:06
Conclusos para decisão
-
17/01/2020 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/11/2019 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2019 17:39
CARGA: RETIRADOS PGF
-
15/10/2019 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/10/2019 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/10/2019 17:05
Conclusos para decisão
-
30/08/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2019 17:50
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/08/2019 13:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/08/2019 12:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/06/2019 17:36
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).
-
13/06/2019 17:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO NEGATIVO.
-
26/04/2019 17:08
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
22/02/2019 11:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/11/2018 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
-
13/09/2018 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
03/09/2018 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
03/09/2018 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
-
31/08/2018 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/06/2018 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
30/05/2018 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2018 10:54
Conclusos para despacho - DESPACHO EDITAL
-
06/12/2017 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/11/2017 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2017 09:49
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/10/2017 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/10/2017 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/10/2017 14:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
10/10/2017 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2017 10:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO MANDADO
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08/06/2017 08:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2017 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/05/2017 09:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2017 08:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/04/2017 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF
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07/04/2017 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/04/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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03/02/2017 14:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA CITAÇÃO
-
22/11/2016 17:37
Conclusos para decisão
-
22/11/2016 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2016 17:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/10/2016 17:40
INICIAL AUTUADA
-
19/10/2016 09:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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