TRF1 - 0001175-91.2015.4.01.3507
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001175-91.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIGELSON GUEDES DE LIMA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de DIGELSON GUEDES DE LIMA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.
Processo remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 20, da Lei n° 10.522/2002 c/c art. 20, da Portaria MF n° 396/2016.
Intimada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 1516691371).
Relatado o essencial, decido.
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito.
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.
Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.
Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Atos necessários pela secretaria.
Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI -
06/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001175-91.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DIGELSON GUEDES DE LIMA DESPACHO Compulsando o feito verifico paralisação processual há mais de 6 (seis) anos.
Assim, não podendo a suspensão do processo de execução fiscal ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018 – determino a intimação do exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente – art. 40 §4º LEF.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal -
14/02/2022 16:35
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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14/02/2022 16:35
Juntada de Certidão
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07/12/2021 09:03
Processo devolvido à Secretaria
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07/12/2021 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 16:50
Conclusos para despacho
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15/07/2021 00:16
Decorrido prazo de DIGELSON GUEDES DE LIMA em 14/07/2021 23:59.
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04/06/2021 08:10
Juntada de manifestação
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12/05/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 17:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/05/2021 16:59
Juntada de volume
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12/05/2021 14:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/05/2021 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
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12/05/2021 14:54
Conclusos para decisão
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10/05/2021 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO E-MAIL
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02/09/2019 15:37
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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23/11/2016 17:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016
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11/10/2016 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2016 08:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/09/2016 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/09/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/09/2016 14:39
Conclusos para despacho
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25/07/2016 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao PFN.
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22/07/2016 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2016 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/06/2016 18:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/06/2016 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/06/2016 13:18
Conclusos para despacho
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18/04/2016 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.
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15/04/2016 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2016 08:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/01/2016 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/11/2015 14:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/11/2015 10:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/09/2015 09:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/08/2015 14:56
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/08/2015 14:56
CitaçãoORDENADA
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03/08/2015 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/06/2015 14:22
Conclusos para despacho
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12/06/2015 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2015 12:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/06/2015 12:24
INICIAL AUTUADA
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11/06/2015 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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