06/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1004374-77.2020.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA - ME, LINDOMAR DE FREITAS BORGES DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 394714934, 575436386, 852916078, 1031264827 e 1355298785), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citandos: EXECUTADOS:CONCREFORT CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-84 e LINDOMAR DE FREITAS BORGES - CPF: *89.***.*30-00 Quantia devida: R$ 1.759,66 (mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), atualizada em 06/2020.

Natureza da dívida: Não tributária.

Inscrição(ões): 181.

Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

Telefone: (63) 3218-3884.

Fax: (63) 3218-3886.

Site: http://www.jfto.jus.br.

E-mail: [email protected].

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
02/03/2023 15:10

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2023 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:57

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:37

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 09:34

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 02:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/09/2022 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 12:42

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 14:49

Outras Decisões
14/06/2022 13:55

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 16:14

Juntada de diligência
17/03/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 13:02

Expedição de Mandado.
09/12/2021 10:53

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2021 11:33

Juntada de termo
16/11/2021 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 16:12

Outras Decisões
23/09/2021 14:29

Conclusos para decisão
05/08/2021 13:51

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 18:17

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 15:28

Juntada de diligência
04/06/2021 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2021 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2021 13:46

Expedição de Mandado.
07/12/2020 13:55

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2020 21:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:20

Outras Decisões
06/07/2020 09:17

Conclusos para despacho
06/07/2020 09:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
06/07/2020 09:17

Juntada de Informação de Prevenção.
06/07/2020 08:57

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2020 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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