TRF1 - 0001947-97.2010.4.01.3808

18/08/2022 14:38

Juntada de Certidão

12/08/2021 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

09/08/2021 12:12

Juntada de Informação

09/08/2021 12:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/06/2021 00:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

15/06/2021 01:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BOTREL em 14/06/2021 23:59.

21/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 21/05/2021.

20/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

19/05/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BOTREL em 26/04/2021 23:59.

09/03/2021 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

08/03/2021 00:00

Intimação

05/03/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2021 18:38

Juntada de Certidão de processo migrado

10/01/2021 18:38

Juntada de volume

10/01/2021 18:31

Juntada de volume

14/12/2020 10:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/12/2020 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/12/2020 12:51

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/11/2020 13:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/11/2020 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2020 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2020 16:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/06/2020 17:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

05/03/2020 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/02/2020 11:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020 08:46

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 551/727

24/01/2020 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 262

19/12/2019 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/12/2019 18:58

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

10/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos modificativos

18/11/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 18/11/19 DA PÁG. 891 À 912

05/11/2019 19:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2019

01/10/2019 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

25/09/2019 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

25/09/2019 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/09/2019 13:24

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

01/08/2019 18:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/08/2019 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2019 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/07/2018 17:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/07/2018 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/07/2018 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/07/2018 11:04

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/02/2018 18:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

15/02/2018 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4270402 OFICIO

19/09/2016 08:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

16/09/2016 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018665 OFICIO

13/07/2016 10:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

24/06/2016 08:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3895682 OFICIO

24/06/2016 08:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3895683 OFICIO

24/06/2016 08:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3895690 OFICIO

05/08/2015 10:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

05/08/2015 10:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/07/2015 09:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2015 06:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

02/07/2015 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2015 07:52

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/06/2015 09:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2015 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2015 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2015 11:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

21/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

11/05/2015 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/05/2015 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2015 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623131 OFICIO

30/04/2015 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623130 OFICIO

30/04/2015 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622453 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/04/2015 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

17/04/2015 12:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)

27/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015. Nº de folhas do processo: 215

23/03/2015 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/03/2015 19:05

PROCESSO REMETIDO

17/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

20/02/2015 14:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/02/2015 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

19/02/2015 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

19/02/2015 13:53

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

06/02/2015 07:35

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

21/01/2015 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3519195 PETIÇÃO

21/01/2015 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3535816 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/01/2015 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2014 19:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/12/2014 12:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 196

13/11/2014 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/11/2014 13:50

PROCESSO REMETIDO

04/11/2014 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

28/10/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

28/10/2014 13:16

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

22/10/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.10.2014 PAGS 105 A 121

15/10/2014 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2014

09/10/2014 12:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/10/2014 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

08/10/2014 20:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

08/10/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)