05/09/2022 08:37

Baixa Definitiva
05/09/2022 08:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
12/07/2022 02:22

Decorrido prazo de SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:26

Decorrido prazo de CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA em 04/07/2022 23:59.
10/06/2022 08:06

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO: 0000652-60.2017.4.01.3814 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME, CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME, CARLOS ALBERTO LIMA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na qual pretende a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial.

A exequente, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e esta 2ª Vara Federal de Ipatinga, enviou comunicação a este juízo reconhecendo o pagamento do crédito exequendo, de modo que requer a extinção do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015.

Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos.

Expeça-se o necessário.

Sem honorários.

Sem custas, nos termos do art. 90, parágrafo 3º do CPC/15.

Dispensada a intimação da exequente.

Oficie-se a PFN, via e-mail, dando ciência quanto às sentenças prolatadas nos termos do acordo de cooperação pactuado.

Dispenso a juntada do aludido e-mail nos autos.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Ipatinga/MG, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta
08/06/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 14:20

Juntada de manifestação
10/03/2022 10:32

Juntada de embargos de declaração
07/03/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2022 16:45

Conclusos para julgamento
07/03/2022 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2021 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/11/2021 14:09

Juntada de manifestação
24/11/2021 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:49

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/11/2021 15:10

Conclusos para decisão
30/07/2021 14:17

Juntada de manifestação
17/07/2021 18:52

Juntada de manifestação
13/07/2021 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 11:39

Juntada de procuração/habilitação
17/05/2021 11:51

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 00:23

Decorrido prazo de SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:02

Decorrido prazo de CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.
08/03/2021 19:36

Juntada de manifestação
07/03/2021 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0000652-60.2017.4.01.3814 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SECON SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA SECON-SERVICOS DE SEGURANCA E CONSERVACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

IPATINGA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
01/03/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:53

Juntada de Certidão de processo migrado
01/03/2021 17:52

Juntada de volume
23/11/2020 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
06/10/2020 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2020 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2020 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/02/2020 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2019 09:33

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
27/09/2019 15:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
09/08/2019 14:39

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/06/2019 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2019 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2019 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019 13:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/05/2019 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2019 17:21

Conclusos para decisão
09/11/2018 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2018 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2018 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/09/2018 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2018 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2018 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, CAPUT, LEF (SUSPENSO ATÉ DEZ/2018)
31/01/2018 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN
13/12/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2017 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2017 17:32

Conclusos para decisão
01/12/2017 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2017 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
21/11/2017 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2017 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2017 18:30

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/10/2017 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/10/2017 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO P/ PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR O JUÍZO.
22/08/2017 13:49

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/07/2017 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO MANIFESTA NO PROCESSO
22/06/2017 13:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E REMETIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA
22/06/2017 13:44

CitaçãoORDENADA
22/06/2017 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2017 18:17

Conclusos para despacho
12/06/2017 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/06/2017 16:48

INICIAL AUTUADA
30/05/2017 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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