TRF1 - 0005056-88.2016.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2022 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/04/2022 11:18
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 11:18
Juntada de Informação
-
21/03/2022 10:01
Juntada de certidão
-
17/03/2022 18:32
Juntada de contrarrazões
-
17/03/2022 18:25
Juntada de contrarrazões
-
23/02/2022 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/02/2022 02:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 21/02/2022 23:59.
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22/02/2022 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 21/02/2022 23:59.
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14/02/2022 21:57
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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18/01/2022 19:12
Juntada de manifestação
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03/12/2021 17:20
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2021 22:47
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 22:47
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 22:47
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 22:47
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2021 13:41
Recurso extraordinário admitido
-
05/11/2021 13:41
Recurso Extraordinário não admitido
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05/11/2021 13:41
Recurso extraordinário admitido
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05/11/2021 13:39
Recurso Especial não admitido
-
10/09/2021 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 09/09/2021 23:59.
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16/08/2021 16:33
Juntada de petição intercorrente
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13/08/2021 18:37
Juntada de manifestação
-
15/07/2021 09:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/07/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 13:49
Juntada de certidão de processo migrado
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25/06/2021 13:49
Juntada de volume
-
22/06/2021 11:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/06/2021 10:46
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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22/06/2021 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/06/2021 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA EM 21/06/2021
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18/06/2021 16:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
30/04/2021 17:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
-
23/02/2021 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
19/02/2021 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
19/02/2021 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909337 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
19/02/2021 16:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909336 RECURSO ESPECIAL
-
17/02/2021 17:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
11/02/2021 13:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
-
03/12/2020 13:57
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF, AO OFICIO 78/2020
-
18/11/2020 09:17
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000078 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO
-
18/11/2020 09:17
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000078 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO
-
17/11/2020 12:36
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO 119/2018
-
17/03/2020 13:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878552 PETIÇÃO
-
17/03/2020 10:12
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
19/02/2020 15:01
VISTA A(O) - 20/02
-
29/01/2020 08:29
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
27/01/2020 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2020. Nº de folhas do processo: 258
-
19/12/2019 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/12/2019 11:25
PROCESSO REMETIDO
-
10/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/11/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.11.2019 E DIVULGADA EM 12.11.2019
-
11/11/2019 17:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019
-
29/10/2019 16:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/10/2019 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
24/10/2019 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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12/09/2019 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
09/09/2019 18:29
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 10/09/2019
-
26/08/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/08/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
16/08/2019 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776882 EMBARGOS DE DECLARACAO
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16/08/2019 14:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776883 PETIÇÃO
-
02/08/2019 09:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
01/08/2019 13:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DO TOCANTINS
-
18/07/2019 15:24
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA
-
05/07/2019 15:47
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA OFICIO
-
05/07/2019 14:31
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900146 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
-
28/06/2019 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735779 CONTRA-RAZOES
-
15/05/2019 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE/RESP
-
10/05/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
-
06/05/2019 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718972 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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30/04/2019 10:28
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
22/04/2019 14:25
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/04/2019
-
22/03/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
20/03/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Nº de folhas do processo: 221
-
07/03/2019 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
07/03/2019 13:07
PROCESSO REMETIDO
-
26/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - em sessão ampliada, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil
-
11/02/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.02.2019 E DIVULGADA EM 08.02.2019
-
06/02/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2019
-
28/11/2018 15:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/11/2018 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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26/11/2018 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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22/11/2018 11:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589710 PETIÇÃO
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22/11/2018 11:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4589709 PETIÇÃO
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05/11/2018 14:51
DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA OFÍCIO
-
05/11/2018 14:24
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800119 para PROCURADOR(A) DO ESTADO DE TOCANTINS
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03/10/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO
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01/10/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
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01/08/2018 15:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4534669 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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24/07/2018 14:27
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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20/07/2018 16:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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09/07/2018 13:32
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 10/07/2018
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13/06/2018 08:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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11/06/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2018. Nº de folhas do processo: 200
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30/05/2018 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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29/05/2018 16:39
PROCESSO REMETIDO
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22/05/2018 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, - Retomado o julgamento e mantidos os votos proferidos na sessão anterior, foram chamados a votar os Desembargadores Francisco Neves da Cunha e César Jatahy Fonseca, que acompanharam o relator. Em conclusão, a Turma, por maioria, neg
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02/05/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.05.2018 E DIVULGADA EM 30.04.2018.
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27/04/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018
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09/02/2018 10:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/02/2018 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/02/2018 08:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO RI
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07/02/2018 19:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/02/2018 11:20
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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10/01/2018 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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09/01/2018 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
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18/12/2017 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/12/2017 14:21
PROCESSO REMETIDO
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13/12/2017 09:30
A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - às apelações. Manifestou voto divergente a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, voto que será juntado aos autos, prosseguindose o julgamento, nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil e 68 do Regimento
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17/11/2017 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.11.20107 E DIVULGADA EM 16.11.2017
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14/11/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2017
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18/07/2017 14:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/07/2017 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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18/07/2017 07:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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17/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2017
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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