13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001346-03.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735 e RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata a presente demanda de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Este Juízo esclareceu que em demandas semelhantes, inclusive patrocinadas pela mesma banca advocatícia, contatou-se que vários dos exequentes já haviam falecido, inclusive em momento anterior ao ajuizamento da execução, pelo que se determinou a juntada de procuração atualizada, ou que se comprovasse que os exequentes têm ciência do trâmite desta ação.

Consignou-se que, caso essa exigência não fosse atendida, o feito seria extinto (Num. 1038702817).

Decorrido o prazo concedido, a parte exequente não se manifestou.

O art. 321 do CPC estabelece que verificada a existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Em que pese a determinação deste Juízo, a parte exequente não a atendeu, de modo que o presente feito deve ser extinto sem julgamento de mérito, uma vez que não demonstrada a existência dos pressupostos processuais, notadamente a capacidade de ser parte e a capacidade postulatória.

ISSO POSTO, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
14/09/2022 11:13

Conclusos para decisão
20/07/2022 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO ESPIRITO SANTO ARAUJO DA FONSECA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:48

Decorrido prazo de JUSTINA QUEIROZ FERREIRA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:48

Decorrido prazo de EBERSON DA ROCHA BENTO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:48

Decorrido prazo de VIOLANTE DA CONCEICAO DUARTE em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES LOBATO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO DUARTE em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:47

Decorrido prazo de CARMEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA FAVACHO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:47

Decorrido prazo de ACACIO HENRIQUE VIEIRA FAVACHO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOCORRO DA CONCEICAO DUARTE em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:47

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA CONCEICAO DUARTE em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:47

Decorrido prazo de JOAQUINA COSTA QUARESMA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE MORAES ALENCAR em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:46

Decorrido prazo de CAMILA QUARESMA GUEDES em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CAMPOS DUARTE em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:46

Decorrido prazo de BRENDA NATHALY HAGEN CARDOSO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:46

Decorrido prazo de ZILDA SA DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:46

Decorrido prazo de IZABEL ARAUJO DA FONSECA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:39

Decorrido prazo de TAYANE QUARESMA GUEDES em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:39

Decorrido prazo de CASSIO QUARESMA GUEDES em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DE ANDRADE em 19/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.
23/05/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 17:54

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
26/01/2022 08:46

Decorrido prazo de EBERSON DA ROCHA BENTO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA CONCEICAO DUARTE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES LOBATO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOCORRO DA CONCEICAO DUARTE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de CASSIO QUARESMA GUEDES em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CAMPOS DUARTE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de VIOLANTE DA CONCEICAO DUARTE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE MORAES ALENCAR em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de IZABEL ARAUJO DA FONSECA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de BRENDA NATHALY HAGEN CARDOSO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DE ANDRADE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:44

Decorrido prazo de ACACIO HENRIQUE VIEIRA FAVACHO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:44

Decorrido prazo de JUSTINA QUEIROZ FERREIRA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:44

Decorrido prazo de ZILDA SA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:44

Decorrido prazo de CARMEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA FAVACHO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:44

Decorrido prazo de TAYANE QUARESMA GUEDES em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:43

Decorrido prazo de JOAQUINA COSTA QUARESMA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO ESPIRITO SANTO ARAUJO DA FONSECA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO DUARTE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:39

Decorrido prazo de CAMILA QUARESMA GUEDES em 25/01/2022 23:59.
20/11/2021 20:46

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2021 20:46

Juntada de Certidão
20/11/2021 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 19:38

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:26

Juntada de petição intercorrente
25/07/2021 11:06

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 11:06

Juntada de Certidão
25/07/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 23:17

Conclusos para decisão
20/07/2021 21:49

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 10:28

Juntada de manifestação
19/06/2021 18:20

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2021 18:20

Juntada de Certidão
19/06/2021 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 23:24

Conclusos para decisão
13/05/2021 08:02

Decorrido prazo de BRENDA NATHALY HAGEN CARDOSO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:14

Decorrido prazo de JOAQUINA COSTA QUARESMA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:14

Decorrido prazo de JUSTINA QUEIROZ FERREIRA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de ACACIO HENRIQUE VIEIRA FAVACHO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOCORRO DA CONCEICAO DUARTE em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de CARMEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA FAVACHO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES LOBATO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA CONCEICAO DUARTE em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de CAMILA QUARESMA GUEDES em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de IZABEL ARAUJO DA FONSECA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA DE ANDRADE em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:09

Decorrido prazo de CASSIO QUARESMA GUEDES em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:09

Decorrido prazo de VIOLANTE DA CONCEICAO DUARTE em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO ESPIRITO SANTO ARAUJO DA FONSECA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE MORAES ALENCAR em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CAMPOS DUARTE em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA CONCEICAO DUARTE em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:07

Decorrido prazo de EBERSON DA ROCHA BENTO em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:07

Decorrido prazo de ZILDA SA DA SILVA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:07

Decorrido prazo de TAYANE QUARESMA GUEDES em 12/05/2021 23:59.
11/05/2021 18:22

Juntada de petição intercorrente
21/04/2021 17:35

Juntada de Certidão
21/04/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 14:24

Conclusos para despacho
21/04/2021 11:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/04/2021 11:43

Juntada de Certidão
16/04/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 08:23

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 16:14

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:18

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:39

Juntada de Petição intercorrente
17/10/2020 17:20

Juntada de manifestação
07/10/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:44

Juntada de Certidão de processo migrado
07/10/2020 16:43

Juntada de volume
21/09/2020 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 17:30

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
11/10/2018 15:58

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/04/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
18/04/2018 17:23

Conclusos para despacho
05/04/2018 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
05/04/2018 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2018 10:04

INICIAL AUTUADA
04/04/2018 16:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO PRINCIPAL É FÍSICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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