05/06/2023 22:12

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 22:06

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:09

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA SILVA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:32

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA SILVA em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:50

Publicado Sentença Tipo C em 18/05/2023.
18/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000536-75.2023.4.01.3507 AUTOR: ADMILSON FERREIRA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora a cobrança de diferença do seguro DPVAT.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
16/05/2023 14:54

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 14:54

Indeferida a petição inicial
10/05/2023 16:52

Conclusos para julgamento
10/05/2023 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA SILVA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:47

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA SILVA em 26/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:02

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000536-75.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADMILSON FERREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON DA SILVA LIMA - GO19558 e LORRAINY PEREIRA RODRIGUES - GO58699/A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço; Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
18/04/2023 14:43

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 14:43

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2023 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
13/04/2023 00:44

Decorrido prazo de ADMILSON FERREIRA SILVA em 12/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:32

Juntada de petição intercorrente
29/03/2023 18:23

Juntada de contestação
17/03/2023 01:54

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:12

Juntada de documento comprobatório
16/03/2023 14:11

Juntada de manifestação
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000536-75.2023.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADMILSON FERREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEITON DA SILVA LIMA - GO19558 e LORRAINY PEREIRA RODRIGUES - GO58699/A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço; Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Intimem-se as partes para manifestarem-se expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão dos autos no Juízo 100% digital.

Trata-se de moderna modalidade de tramitação dos processos, nos quais não se exige a presença de partes, testemunhas e advogado no juízo, ou seja, todos os atos praticados são feitos virtualmente, inclusive a realização das audiências.

Na hipótese de revelia, considerando-se a inexistência de recusa expressa das partes, retifiquem-se os autos, incluindo-os no Juízo 100% digital.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
15/03/2023 10:31

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 10:31

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:34

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
10/03/2023 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2023 14:49

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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