20/12/2023 19:42

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:13

Juntada de apelação
14/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:31

Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1062987-40.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WESTER RESSURREICAO DIAS Advogado do(a) REU: ERICO ALBERT PAYAO - DF12647 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar WESTER RESSURREIÇÃO DIAS pela prática dos crimes previstos nos artigos 304 c/c art. 297 e art. 180, caput, todos do Código Penal e artigo 7º, IX, da Lei nº 8.137/90 cc. artigo 18, § 6º, II da Lei nº 8078/90, em concurso material."
10/11/2023 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2023 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023 08:57

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2023 08:57

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 15:29

Conclusos para julgamento
18/07/2023 13:36

Juntada de alegações/razões finais
12/07/2023 02:12

Decorrido prazo de ERICO ALBERT PAYAO em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:38

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 11:41

Juntada de alegações/razões finais
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO Nº 1062987-40.2021.4.01.3400 CERTIDÃO Certifico e dou fé que ao assistir a gravação indicada pelo MPF (cota ID 1684114484), verifiquei que realmente foi anexado o vídeo errado.

Diante disso excluí o referido arquivo e, neste momento, anexo a gravação do interrogatório correto.

Firmo por ser verdade.

BRASÍLIA, 5 de julho de 2023.

ALESSANDRA MORAES DE SOUZA - matrícula 13.355/03
05/07/2023 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2023 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:08

Desentranhado o documento
27/06/2023 13:19

Juntada de parecer
27/06/2023 04:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 16:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
11/05/2023 08:43

Juntada de Ata de audiência
09/05/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:00, 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.
03/05/2023 08:43

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:37

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:35

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:52

Juntada de parecer
11/04/2023 11:51

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 03:53

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SOUZA BORGES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:53

Decorrido prazo de PETERSON SALGADO DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:44

Decorrido prazo de WESTER RESSURREICAO DIAS em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:18

Decorrido prazo de WESTER RESSURREICAO DIAS em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:46

Juntada de termo
28/03/2023 02:56

Decorrido prazo de WESTER RESSURREICAO DIAS em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/03/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/03/2023 18:58

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 00:59

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1062987-40.2021.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WESTER RESSURREICAO DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERICO ALBERT PAYAO - DF12647 DESPACHO Em cumprimento à decisão de id 1530822380, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 09.05.2023, às 16h00, para as oitivas das testemunhas de acusação PAULO HENRIQUE SOUZA BORGES e PÉTERSON SALGADO DE OLIVEIRA, ambos Policias Rodoviários Federais, das de defesa PAULO PEREIRA COSTA e MÚCIO PEREIRA COSTA, bem como para o interrogatório do acusado.

A audiência será realizada de forma híbrida, devendo a(s) testemunha(s) e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já os réus e testemunhas residentes fora do Distrito Federal, poderão (1) prestar depoimento de forma virtual, através da plataforma MS TEAMS, acessando o link abaixo; ou (2) comparecer na Sede Física da 10ª Vara no dia e hora em que foram convocados. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjQ2MDgyMzEtZTIyNC00NWJkLTg5MWQtMDdkYWI3MDIxY2Nj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Consoante o entendimento consolidado da Corte Superior de Justiça, cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desencumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1562777/ES, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 13/2/2020).

Entretanto, antes de decidir pela preclusão, no caso de intimação negativa em endereço fornecido, faculto às parte o direito de trazer a(s) testemunha(s) na audiência designada, sem necessidade de intimação deste juízo.

Confiro a este despacho força de mandado, podendo a Secretaria expedir - de ordem - ofícios, mandados, atos, cartas precatórias e etc. para o fiel e eficaz cumprimento da ordem.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJ/DF
20/03/2023 18:55

Expedição de Mandado.
20/03/2023 18:36

Expedição de Mandado.
20/03/2023 08:29

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 08:29

Juntada de Certidão
20/03/2023 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2023 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:59

Juntada de petição intercorrente
16/03/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 16:39

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 13:52

Juntada de e-mail
28/06/2022 20:02

Decorrido prazo de ERICO ALBERT PAYAO em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 07:40

Conclusos para julgamento
22/06/2022 07:39

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 21:24

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:56

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:56

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 17:56

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 14:44

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:12

Juntada de resposta à acusação
10/05/2022 10:28

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:47

Juntada de Certidão
21/04/2022 12:17

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:22

Expedição de Carta precatória.
11/03/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 16:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/03/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 11:53

Expedição de Mandado.
22/02/2022 17:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/02/2022 15:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2022 08:37

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 08:37

Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (INVESTIGADO)
16/02/2022 22:21

Conclusos para decisão
09/02/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 17:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/02/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:40

Juntada de denúncia
03/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/11/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 22:45

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/11/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/09/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
22/09/2021 14:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:03

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 08:03

Outras Decisões
21/09/2021 17:10

Conclusos para decisão
21/09/2021 16:28

Juntada de parecer
08/09/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 17:57

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005665-98.2022.4.01.3603

Instituto Ambiental Augusto Leverger - I...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Clarissa Lopes Dias Maluf Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1001255-05.2019.4.01.3505

Caixa Economica Federal

Lucely Alves Barbosa Silva

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2019 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1000902-75.2017.4.01.3200

Caixa Economica Federal - Cef

Janaina de Oliveira Silva

Advogado: Alirio Vieira Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2020 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1000021-13.2023.4.01.4001

Lusivaldo Rodrigues dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Anquerle Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/01/2023 22:47

Exibir Processo

Processo nº 1000021-13.2023.4.01.4001

Lusivaldo Rodrigues dos Santos

Caixa de Assistencia dos Advogados do Es...

Advogado: Anquerle Pereira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 15:50

Exibir Processo