TRF1 - 0047539-47.2017.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON APARECIDO XAVIER

CPF *46.***.*34-05

Advogados

RODRIGO CESAR DINIZ BRAGA

OAB: 120596/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DA SEDS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 13:47

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 13:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/05/2022 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 20:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 20:37

    Juntada de diligência

  • 08/02/2022 04:43

    Decorrido prazo de Diretor do Instituto de Identificação da SEDS/MG em 07/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 12:58

    Juntada de diligência

  • 01/02/2022 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 01:20

    Decorrido prazo de RODRIGO CESAR DINIZ BRAGA em 13/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:39

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 08/10/2021 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 03:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 10:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 10:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2021 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 18:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 18:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/09/2021 18:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 14:37

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 19:51

    Juntada de parecer

  • 16/03/2021 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 01:04

    Decorrido prazo de ANDERSON APARECIDO XAVIER em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 15:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 4ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0047539-47.2017.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANDERSON APARECIDO XAVIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON APARECIDO XAVIER RODRIGO CESAR DINIZ BRAGA - (OAB: MG120596) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 13:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/01/2021 13:46

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 13:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/05/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2020 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2020 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2020 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 18:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 03/02/2020 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 15:52

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/11/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2019 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6V

  • 17/10/2019 19:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 17/10/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 11/09/2019 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/07/2019 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6 volumes.

  • 16/07/2019 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES

  • 15/07/2019 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/04/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 26/03/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2019 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 17:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 07/02/2019 07:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/10/2018 20:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 12:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2018 12:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 12:02

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 17:27

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2018 16:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2018 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 22/03/2018 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2018 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/03/2018 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/03/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2018 17:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2018 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2017 14:16

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 16:27

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/11/2017 13:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/11/2017 18:19

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/11/2017 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2017 12:20

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESMEMBRAMENTO CONFORME DESPACHO DE FL.1257 DOS AUTOS NO.660624920134013800.

  • 08/11/2017 09:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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