TRF1 - 0032444-29.1997.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2022 14:59
Juntada de Certidão
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04/03/2022 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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01/02/2022 01:11
Juntada de Informação
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01/02/2022 00:57
Processo Reativado
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01/02/2022 00:57
Recebidos os autos
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28/01/2022 16:30
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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10/12/2021 11:40
Juntada de Informação
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03/08/2021 09:28
Juntada de Informação
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03/08/2021 09:28
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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29/06/2021 00:24
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.
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09/06/2021 01:58
Decorrido prazo de TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS em 08/06/2021 23:59.
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17/05/2021 00:06
Publicado Intimação em 17/05/2021.
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14/05/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0032444-29.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 83361552.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 12 de maio de 2021.
DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
13/05/2021 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/05/2021 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2021 16:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/03/2021 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:02
Decorrido prazo de TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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19/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032444-29.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032444-29.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO CARLOS FONSECA - SP67809 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS FRANCISCO CARLOS FONSECA - (OAB: SP67809) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/01/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2020 00:50
Juntada de Petição (outras)
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07/11/2020 00:50
Juntada de Petição (outras)
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07/11/2020 00:50
Juntada de Petição (outras)
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07/11/2020 00:50
Juntada de Petição (outras)
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07/11/2020 00:46
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 13:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/02/2020 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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18/02/2020 09:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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06/02/2020 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/02/2020 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/02/2020 11:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)
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16/02/2018 16:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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16/02/2018 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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22/01/2013 11:48
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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21/05/2009 16:50
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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21/05/2009 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF
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21/05/2009 16:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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15/02/2001 14:21
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
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29/12/2000 14:18
Despacho PUBLICADO NO D.J. - RESP INADMITIDO,RE ADMITIDO
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20/12/2000 13:19
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA COREC
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21/11/2000 10:12
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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17/11/2000 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 857268 CONTRA-RAZOES
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17/11/2000 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 857269 CONTRA-RAZOES
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07/11/2000 18:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/10/2000 14:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/10/2000 07:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA
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28/07/2000 13:15
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO 4º ANDAR DO ANEXO (SETOR SUREC)
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18/07/2000 17:31
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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06/04/2000 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 696740 RECURSO ESPECIAL
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06/04/2000 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 696741 RECURSO EXTRAORDINARIO
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17/03/2000 12:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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14/03/2000 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 17/03/2000
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26/10/1999 18:08
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ESC. 04
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29/09/1999 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao apelo
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15/09/1999 14:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/1999
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15/01/1998 13:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - 1204
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18/11/1997 15:51
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
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12/11/1997 14:55
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ COPIA
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03/11/1997 18:00
CONCLUSÃO AO RELATOR - C/ PARECER
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03/09/1997 18:56
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/09/1997 18:56
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/1997
Ultima Atualização
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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