TRF1 - 0003879-89.2016.4.01.4300

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVANA ALMEIDA CORDEIRO DE PAULA

CPF *89.***.*50-49

Advogados

LORENA CUMPERTINO DE PAULA

CPF *42.***.*97-50

ANTONIO MARCOS FERREIRA

CPF *62.***.*79-68

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ: 32.901.688/0001-77

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

PAULO TELIS SOUSA

CPF *50.***.*30-72

Advogados

SILVANO LIMA REZENDE

CPF *42.***.*72-72

CRISTIAN TRINDADE RIBAS

CPF *30.***.*72-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 14:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/07/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 09:10

    Juntada de impugnação aos embargos

  • 07/07/2022 20:56

    Decorrido prazo de IVANA ALMEIDA CORDEIRO DE PAULA em 06/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 11:11

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 05/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 10:30

    Decorrido prazo de PAULO TELES SOUSA em 28/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de PAULO TELES SOUSA em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de IVANA ALMEIDA CORDEIRO DE PAULA em 10/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 16:53

    Juntada de procuração/habilitação

  • 19/04/2022 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 14:43

    Juntada de substabelecimento

  • 11/04/2022 17:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 06/04/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 15:43

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 02:40

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:37

    Decorrido prazo de PAULO TELES SOUSA em 14/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 22:53

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 19:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/01/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 02:48

    Decorrido prazo de PAULO TELES SOUSA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:48

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:47

    Decorrido prazo de IVANA ALMEIDA CORDEIRO DE PAULA em 13/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 19:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/11/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 09/11/2021 14:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2021 08:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 26/07/2021 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 08:02

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:59

    Decorrido prazo de IVANA ALMEIDA CORDEIRO DE PAULA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de IVANA ALMEIDA CORDEIRO DE PAULA em 16/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 18:09

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2021 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2021 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:47

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 16/03/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2021 21:09

    Decorrido prazo de IVANA ALMEIDA CORDEIRO DE PAULA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:39

    Decorrido prazo de PAULO TELES SOUSA em 11/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 02:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 10/03/2021 23:59.

  • 19/02/2021 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 13:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/01/2021 08:04

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO PROCESSO: 0003879-89.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: IVANA ALMEIDA CORDEIRO DE PAULA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA ALMEIDA CORDEIRO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GURUPI, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/01/2021 15:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 11:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 11:25

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 12:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 12:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 12:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 12:40

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 17/12/2020 12:40

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 17/12/2020 12:40

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 17/12/2020 12:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 12:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 12:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 12:05

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 17/12/2020 12:05

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 17/12/2020 12:05

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 17/12/2020 11:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 11:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 11:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 11:27

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARANÂ - TO

  • 17/12/2020 11:27

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARANÂ - TO

  • 17/12/2020 11:27

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARANÂ - TO

  • 19/08/2019 11:59

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINO CONFORME DECISÃO FL. 245/247

  • 19/08/2019 11:59

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINO CONFORME DECISÃO FL. 245/247

  • 19/08/2019 11:59

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINO CONFORME DECISÃO FL. 245/247

  • 02/08/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS".

  • 02/08/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS".

  • 02/08/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS".

  • 01/07/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 14:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/07/2019 14:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/07/2019 14:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/06/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2019 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2019 15:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2019 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF

  • 04/06/2019 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF

  • 04/06/2019 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF - VISTA AO MPF

  • 04/06/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 04/06/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 04/06/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/06/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/05/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/05/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/05/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/05/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/05/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO:22/05/2019

  • 21/05/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO:22/05/2019

  • 21/05/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO:22/05/2019

  • 21/05/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FL. 255

  • 21/05/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FL. 255

  • 21/05/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FL. 255

  • 10/05/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS (...)

  • 10/05/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS (...)

  • 10/05/2019 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS (...)

  • 07/05/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 10:24

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/05/2019 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/05/2019 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/05/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 02/05/2019

  • 30/04/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 02/05/2019

  • 30/04/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 02/05/2019

  • 26/04/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/04/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..) RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA A CAUSA. POR CONSEQUÊNCIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL (...)

  • 24/04/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..) RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA A CAUSA. POR CONSEQUÊNCIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL (...)

  • 24/04/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (..) RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA A CAUSA. POR CONSEQUÊNCIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL (...)

  • 16/04/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - MANIFESTAÇÃO.

  • 04/04/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - MANIFESTAÇÃO.

  • 04/04/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - MANIFESTAÇÃO.

  • 03/04/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/03/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 18/03/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 18/03/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 12/03/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se novamente o INCRA [...]

  • 12/03/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se novamente o INCRA [...]

  • 12/03/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se novamente o INCRA [...]

  • 30/01/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu in albis o prazo indicado à(s) fl(s). 212 sem manifestação do INCRA.

  • 30/01/2019 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu in albis o prazo indicado à(s) fl(s). 212 sem manifestação do INCRA.

  • 30/01/2019 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu in albis o prazo indicado à(s) fl(s). 212 sem manifestação do INCRA.

  • 11/12/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/12/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/12/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/11/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/11/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/11/2018 13:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) NESTE CONTEXTO, INTIME-SE O INCRA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE HÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO DA AREA (...)

  • 01/11/2018 13:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) NESTE CONTEXTO, INTIME-SE O INCRA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE HÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO DA AREA (...)

  • 01/11/2018 13:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - (...) NESTE CONTEXTO, INTIME-SE O INCRA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE HÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO DA AREA (...)

  • 02/10/2018 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2018 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2018 11:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANFIESTAÇÃO ESTADO DO TOCANTINS

  • 01/10/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANFIESTAÇÃO ESTADO DO TOCANTINS

  • 01/10/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANFIESTAÇÃO ESTADO DO TOCANTINS

  • 25/09/2018 15:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/09/2018 15:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/09/2018 15:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/09/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/09/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/09/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/08/2018 12:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSPO POR 30 DIAS, DILAÇÃO PRAZO PARA O ESTADO DO TOCANTINS.

  • 14/08/2018 12:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSPO POR 30 DIAS, DILAÇÃO PRAZO PARA O ESTADO DO TOCANTINS.

  • 14/08/2018 12:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSPO POR 30 DIAS, DILAÇÃO PRAZO PARA O ESTADO DO TOCANTINS.

  • 14/08/2018 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO REQUESTADO PELO ESTADO DO TOCANTINS, CONTADOS DO RESPECTIVO PROTOCOLO.(...)

  • 14/08/2018 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO REQUESTADO PELO ESTADO DO TOCANTINS, CONTADOS DO RESPECTIVO PROTOCOLO.(...)

  • 14/08/2018 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO REQUESTADO PELO ESTADO DO TOCANTINS, CONTADOS DO RESPECTIVO PROTOCOLO.(...)

  • 09/08/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGE REQUER DILACAO DO PRAZO

  • 07/08/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGE REQUER DILACAO DO PRAZO

  • 07/08/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGE REQUER DILACAO DO PRAZO

  • 03/07/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INITMAÇÃO PARA O ESTADO DO TOCANTINS

  • 03/07/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INITMAÇÃO PARA O ESTADO DO TOCANTINS

  • 03/07/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INITMAÇÃO PARA O ESTADO DO TOCANTINS

  • 03/07/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2018 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2018 14:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 18/06/2018 14:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 18/06/2018 14:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 25/05/2018 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2018 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2018 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2018 17:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 24/04/2018 17:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 24/04/2018 17:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 28/02/2018 12:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2018 12:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2018 12:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2018 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2018 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2018 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 23/02, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 34 DO DIA 26/02/2018.

  • 23/02/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 23/02, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 34 DO DIA 26/02/2018.

  • 23/02/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 23/02, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 34 DO DIA 26/02/2018.

  • 22/02/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2018 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2018 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2018 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2018 09:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 09:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 09:16

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 30/01/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 30/01/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 26/01/2018 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 178-V.

  • 01/12/2017 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 178-V.

  • 01/12/2017 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 178-V.

  • 31/10/2017 12:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 12:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2017 12:48

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 30/10/2017 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 30/10/2017 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 29/09/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 29/09, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 181 DO DIA 02/09/2017.

  • 29/09/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 29/09, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 181 DO DIA 02/09/2017.

  • 29/09/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 29/09, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 181 DO DIA 02/09/2017.

  • 29/09/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO INCRA

  • 28/09/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO INCRA

  • 28/09/2017 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO INCRA

  • 28/09/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO FUNDACAO CULTURAL PALMARES

  • 28/09/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO FUNDACAO CULTURAL PALMARES

  • 28/09/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO FUNDACAO CULTURAL PALMARES

  • 22/09/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 12:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2017 12:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2017 12:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 06/07, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 122 DO DIA 07/07/2017.

  • 06/07/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 06/07, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 122 DO DIA 07/07/2017.

  • 06/07/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 06/07, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 122 DO DIA 07/07/2017.

  • 05/07/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/07/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA CONFORME DECISÃO DE FLS. RETRO

  • 05/07/2017 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA CONFORME DECISÃO DE FLS. RETRO

  • 05/07/2017 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUAÇÃO RETIFICADA CONFORME DECISÃO DE FLS. RETRO

  • 05/07/2017 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 165/166

  • 05/07/2017 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 165/166

  • 05/07/2017 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 165/166

  • 05/07/2017 13:48

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 05/07/2017 13:48

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 05/07/2017 13:48

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 05/07/2017 13:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2017 13:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2017 13:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2017 10:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/06/2017 10:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/06/2017 10:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/06/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 06/06, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 101 DO DIA 07/06/2017.

  • 06/06/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 06/06, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 101 DO DIA 07/06/2017.

  • 06/06/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 06/06, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 101 DO DIA 07/06/2017.

  • 05/06/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2017 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 27/28, E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL...

  • 05/06/2017 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 27/28, E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL...

  • 05/06/2017 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANTENHO A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 27/28, E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL...

  • 12/05/2017 08:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 08:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 08:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 31/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 59 DO DIA 03/04/2017.

  • 31/03/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 31/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 59 DO DIA 03/04/2017.

  • 31/03/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 31/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 59 DO DIA 03/04/2017.

  • 30/03/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA PRESENTE DEMANDA

  • 20/03/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA PRESENTE DEMANDA

  • 20/03/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA PRESENTE DEMANDA

  • 16/03/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

  • 15/02/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

  • 15/02/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

  • 15/02/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE CONFORME DETERMINADO À FL.127V.

  • 15/02/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE CONFORME DETERMINADO À FL.127V.

  • 15/02/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE CONFORME DETERMINADO À FL.127V.

  • 06/02/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2017 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2017 14:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2017 14:09

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2017 14:09

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2017 14:09

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2017 13:19

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS POR DECLÌNIO DE COMPETÊNCIA DA 2. VARA DA SJTO - DECISÃO DE FLS 147/148

  • 31/01/2017 13:19

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS POR DECLÌNIO DE COMPETÊNCIA DA 2. VARA DA SJTO - DECISÃO DE FLS 147/148

  • 31/01/2017 13:19

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS POR DECLÌNIO DE COMPETÊNCIA DA 2. VARA DA SJTO - DECISÃO DE FLS 147/148

  • 27/01/2017 14:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 147/148 - SSJ GURUPI - INCOMPETÊNCIA DECLARADA

  • 27/01/2017 14:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 147/148 - SSJ GURUPI - INCOMPETÊNCIA DECLARADA

  • 27/01/2017 14:32

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 147/148 - SSJ GURUPI - INCOMPETÊNCIA DECLARADA

  • 12/01/2017 13:53

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - GURUPI

  • 12/01/2017 13:53

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - GURUPI

  • 12/01/2017 13:53

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - GURUPI

  • 12/12/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS.177-178 PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 217 EM 24/11/2016 E CERTIFICADA NA MESMA DATA

  • 12/12/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS.177-178 PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 217 EM 24/11/2016 E CERTIFICADA NA MESMA DATA

  • 12/12/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS.177-178 PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 217 EM 24/11/2016 E CERTIFICADA NA MESMA DATA

  • 29/11/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/11/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/11/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/11/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INCRA (LITISCONSORTE PASSIVO).

  • 18/11/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INCRA (LITISCONSORTE PASSIVO).

  • 18/11/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INCRA (LITISCONSORTE PASSIVO).

  • 18/11/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2016 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO. (...)

  • 18/11/2016 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO. (...)

  • 18/11/2016 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO. (...)

  • 04/11/2016 18:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 18:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 18:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/09/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/09/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/09/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2016 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES.

  • 14/09/2016 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES.

  • 14/09/2016 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES.

  • 14/09/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO INSS.

  • 14/09/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO INSS.

  • 14/09/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO INSS.

  • 15/08/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MPF - INTIMAÇÃO - INTERESSE NA CAUSA.

  • 15/08/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MPF - INTIMAÇÃO - INTERESSE NA CAUSA.

  • 15/08/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MPF - INTIMAÇÃO - INTERESSE NA CAUSA.

  • 15/08/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE FUNDAÇÃO PALMARES - VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CULTURA - PGF - INTEREESSE NA CAUSA.

  • 15/08/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE FUNDAÇÃO PALMARES - VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CULTURA - PGF - INTEREESSE NA CAUSA.

  • 15/08/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE FUNDAÇÃO PALMARES - VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CULTURA - PGF - INTEREESSE NA CAUSA.

  • 15/08/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO UNIAO - INTERESSE NA CAUSA.

  • 15/08/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO UNIAO - INTERESSE NA CAUSA.

  • 15/08/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO UNIAO - INTERESSE NA CAUSA.

  • 03/08/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FOLHA 127, PUBLICADO Nº E-DJF1 Nº107 EM 14/06/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA

  • 03/08/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FOLHA 127, PUBLICADO Nº E-DJF1 Nº107 EM 14/06/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA

  • 03/08/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FOLHA 127, PUBLICADO Nº E-DJF1 Nº107 EM 14/06/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA

  • 27/07/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO PALMARES - PGF

  • 27/07/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO PALMARES - PGF

  • 27/07/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª) INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO PALMARES - PGF

  • 27/07/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIAO - INTERESSE NA CAUSA

  • 27/07/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIAO - INTERESSE NA CAUSA

  • 27/07/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIAO - INTERESSE NA CAUSA

  • 27/07/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MPF - INTERESSE NA DEMANDA

  • 27/07/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MPF - INTERESSE NA DEMANDA

  • 27/07/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO MPF - INTERESSE NA DEMANDA

  • 27/07/2016 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O PROVIMENTO ANTERIOR INTEGRALMENTE

  • 27/07/2016 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O PROVIMENTO ANTERIOR INTEGRALMENTE

  • 27/07/2016 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O PROVIMENTO ANTERIOR INTEGRALMENTE

  • 12/07/2016 08:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 08:39

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 08:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2016 10:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/06/2016 10:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/06/2016 10:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/06/2016 10:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR AUTUACAO - INCLUSAO INCRA NO POLO PASSIVO....

  • 08/06/2016 10:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR AUTUACAO - INCLUSAO INCRA NO POLO PASSIVO....

  • 08/06/2016 10:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR AUTUACAO - INCLUSAO INCRA NO POLO PASSIVO....

  • 08/06/2016 10:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO - INCLUSAO INCRA NO POLO PASSIVO....

  • 08/06/2016 10:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO - INCLUSAO INCRA NO POLO PASSIVO....

  • 08/06/2016 10:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO - INCLUSAO INCRA NO POLO PASSIVO....

  • 08/06/2016 10:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR A AUTUACAO - CUMPRIMENTO DE SENTENCA

  • 08/06/2016 10:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR A AUTUACAO - CUMPRIMENTO DE SENTENCA

  • 08/06/2016 10:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAR A AUTUACAO - CUMPRIMENTO DE SENTENCA

  • 08/06/2016 10:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUACAO - CUMPRIMENTO DE SENTENCA

  • 08/06/2016 10:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUACAO - CUMPRIMENTO DE SENTENCA

  • 08/06/2016 10:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUACAO - CUMPRIMENTO DE SENTENCA

  • 08/06/2016 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A) 1. INTIME-SE O DEMANDANTE PARA INSTRUIR O PROCESSO COM O TÍTULO JUDICIAL QUE AMPARA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3. PROCEDA-SE À INCLUSÃO DO INCRA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIA

  • 08/06/2016 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A) 1. INTIME-SE O DEMANDANTE PARA INSTRUIR O PROCESSO COM O TÍTULO JUDICIAL QUE AMPARA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3. PROCEDA-SE À INCLUSÃO DO INCRA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIA

  • 08/06/2016 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A) 1. INTIME-SE O DEMANDANTE PARA INSTRUIR O PROCESSO COM O TÍTULO JUDICIAL QUE AMPARA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3. PROCEDA-SE À INCLUSÃO DO INCRA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIA

  • 31/05/2016 11:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 11:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 11:13

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 15:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/05/2016 15:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/05/2016 15:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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